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Câmara Técnica de (REGIMENTO ANTIGO) Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos - Portaria MMA Nº 452/2011 - CTQAGR


Áreas de Atuação:

- Saneamento ambiental; - Resíduos; - Padrões técnicos para operacionalização da responsabilidade pós-consumo; - Proteção da qualidade ambiental, em especial das águas, ar e solo; - Critérios técnicos para declaração de áreas críticas saturadas ou em vias de saturação; - Critérios para a avaliação das normas emitidas pelo CONAMA.

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