Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para o rodapé
3
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONAMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Serviços
Perguntas frequentes
Contato
Fim do menu de serviços
Página inicial
>
Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
Menu
Início do menu principal
Assuntos
Reuniões Plenárias
CIPAM
Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas, Educação Ambiental e Bem-Estar Animal
Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial
Câmara Técnica de Justiça Climática
Câmara Técnica de Qualidade Ambiental
Grupos Assessores
Grupos de Trabalho
Eventos Especiais
Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CP-CNEA
Acesso à Informação
O que é o CONAMA
Quem é Quem
Regimento Interno
Atos Normativos
Livro CONAMA
Livro CONAMA - Versão em Inglês (English Version)
Processos
Relatórios das Resoluções
Editais para composição do CONAMA
Designações/Indicações de conselheiros
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Fim do menu principal
Início do conteúdo da página
Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ
Áreas de Atuação:
a) constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de propostas; e b) compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
Presidência:
DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO
Membros
ENTIDADES AMBIENTALISTAS
ENTIDADES EMPRESARIAIS
GOVERNOS MUNICIPAIS
GOVERNOS ESTADUAIS
GOVERNO FEDERAL
Fim do conteúdo da página