Nº 02000.003225/2003-02
- PROPOSTA DE MOÇÃO - INSTITUIÇÃO, EM NÍVEL FEDERAL, DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 74ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 062/2004 - "Solicita a instituição, em nível federal, de um Centro de Referência de Justiça Ambiental." - Data da legislação: 06/07/2004 - Publicação no BS de 10/08/2004.
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Nº 02000.000533/2004-59
- PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS RESULTADOS DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA DOS SISTEMAS AGROFLORESTAIS (SAFS) NA POLÍTICA NACIONAL AGRÍCOLA, COMO CONTRIBUIDORA NA CONSTRUÇÃO DE PAISAGENS EQÜITATIVAS.
Proposta de Recomendação apresentada na 73ª Reunião Ordinária do CONAMA em 24 e 25.03.2004. -
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OBSERVAÇÃO: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO APRESENTADA NA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA EM 24 E 25.03.2004.
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Nº 02000.000535/2004-48
- PROPOSTA DE RECOMENDACAO AO GOVERNO DO RN QUE ASSUNTOS REFERENTES A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SEJAM AMPLAMENTES DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DE SEUS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS
Proposta de Recomendação apresentada na 73ª Reunião Ordinária do CONAMA em 24 e 25.03.2004. -
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OBSERVAÇÃO: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO APRESENTADA NA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA EM 24 E 25.03.2004.
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Nº 02000.000531/2004-60
- PROPOSTA DE MOCAO SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MMA, REVISÃO DOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN/MMA, Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE DETERMINA QUE OS PLANTIOS FLORESTAIS ESTÃO ISENTOS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO E DE VISTORIA TÉCNICA
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OBSERVAÇÃO: PROPOSTA DE MOÇÃO APRESENTADA NA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA EM 24 E 25.03.2004.
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Nº 02000.000523/2004-13
- APROVAR MOÇÃO SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DA EMPRESA PETROBRÁS SOBRE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E RISCOS AMBIENTAIS MOTIVADOS PELO PLANO DIRETOR DE ESCOAMENTO E TRATAMENTO DE ÓLEO DA BACIA DE CAMPOS-RJ
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OBSERVAÇÃO: PROPOSTA DE MOÇÃO APRESENTADA NA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA EM 24 E 25.03.2004.
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Nº 02000.000526/2004-57
- PROPOSTA DE MOÇÃO APOIANDO A INICIATIVA E A CAMPANHA DO ESTADO DO PARANÁ EM TRANSFORMÁ-LO EM UM ESTADO LIVRE DE TRANSGÊNICOS.
Proposta de Moção apresentada na 73ª Reunião Ordinária do CONAMA em 24 e 25.03.2004. -
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Nº 02000.000525/2004-11
- PROPOSTA MOÇÃO SOLICITANDO AO GOVERNO FEDERAL RESPOSTAS SATISFATÓRIAS REFERENTES AO PROGRAMA PANTANAL.
Proposta de Moção apresentada na 73ª Reunião Ordinária do CONAMA em 24 e 25.03.2004. -
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RESULTADO DA 74ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 061/2004 - "Solicita ao Governo Federal respostas satisfatórias referentes ao Programa Pantanal." - Data da legislação: 07/07/2004 - Publicação no DOU de 30/11/2004.
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Nº 02000.000528/2004-46
- APROVAR MOÇÃO DE REPÚDIO A FORMA COMO OCORRE O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DAAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA, DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS REGIÕES SUDESTE E NORDESTE E REIVINDICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO QUE NÃO SÃO TIDAS COMO PRIORITÁRIAS.
Proposta de Moção apresentada na 73ª Reunião Ordinária do CONAMA em 24 e 25.03.2004. -
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OBSERVAÇÃO: PROPOSTA DE MOÇÃO APRESENTADA NA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA EM 24 E 25.03.2004.
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Nº 02000.000534/2004-01
- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA O LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - ETES
Proposta de Recomendação apresentada na 73ª Reunião Ordinária do CONAMA em 24 e 25.03.2004. -
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OBSERVAÇÃO: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO APRESENTADA NA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA EM 24 E 25.03.2004.
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Nº 02000.001003/2004-28
- TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E A FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO - FUMDHAM, OBJETIVANDO PROMOVER A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA E DE SUA ZONA DE CONSERVAÇÃO
Termo de Parceria que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e a Fundação Museu do Homem Americano-FUMDHAM, objetivando promover a Proteção, Conservação e Preservação do Patrimômio Natural e Cultural do Parque Nacional da Serra da Capivara e de sua Zona de Conservação -
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Nº 02000.000946/2004-33
- ALTERA A DATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA PARA OS DIAS 6 E 7 DE JULHO DE 2004
RESOLUÇÃO Nº 345, ALTERA A DATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA PARA OS DIAS 6 E 7 DE JULHO DE 2004 -
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Nº 02000.003148/2003-82
- EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA MEMBRO HONORÁRIO DO CONAMA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU EM 28 DE JANEIRO DE 2004.
Edital de Inscrição para o Membro Honorário do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, Data: 28/10/2004 -
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Nº 02000.003045/2002-31
- APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONAMA, CONFORME DELIBERAÇÃO NA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 30.10.2002 E 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 4 E 5.12.2002
Proposta de alteração do Regimento Interno do CONAMA. -
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Nº 02000.001270/2004-03
- PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONAMA.
Propostas de modificações do Regimento Interno aprovadas pelo CIPAM a serem encaminhadas para apreciação da Plenária. -
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Nº 02000.001544/2004-56
- INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE SERVIÇOS MERITÓRIOS PRESTADOS AO CONAMA
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE SERVIÇOS MERITÓRIOS PRESTADOS AO CONAMA -
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Nº 02000.001547/2004-90
- PROPOSTA DE MOÇÃO PELA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA MATA ATLÂNTICA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
PROPOSTA DE MOÇÃO PELA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA MATA ATLÂNTICA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.001549/2004-89
- PROPOSTA DE MOÇÃO PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DA ILHA GRANDE-RJ
Proposta de Moção pela Criação do Parque Nacional Marinho da Ilha Grande-RJ -
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Nº 02000.001641/2000-15
- DISPÕE SOBRE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Parecer do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a inclusão do asbesto tipo crisotila na classe D de riscos perigosos na Resolução CONAMA -
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Nº 02000.001431/2004-51
- CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CNMA
Ofício Circular nº 170/SECEX/MMA de 2 de julho de 2004, informando sobre a a criação do Grupo de Trabalho ad hoc de Acompanhamento da Conferência Nacional do Meio Ambiente -
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Ofício Circular nº 128/CONAMA/MMA de 12 de julho de 2004, encaminhado via correio eletrônico aos membros do CIPAM e com cópia aos Conselheiros do CONAMA, solicitando Indicação de Membros que participarão do Comitê de Acompanhamento da Conferência Nacional do Meio Ambiente -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.002157/2002-75
- DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS FERROVIÁRIOS
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Proposta de resolução aprovada com emendas (Resolução CONAMA No 349/04 de 16/08/2004, publicada no DOU No 158 de 17/08/04 página 70-71)
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Nº 02000.006608/2000-81
- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO USO E PROTEÇÃO DOS MELIPONÁRIOS DE ABELHA NATIVAS
Versão 6 limpa de Proposta de resolução revisada pela DIFAP e DILIQ/IBAMA após análise do parecer de pedido de vista do MMA, assim como pela 3a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 18/05/04 -
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Resultado:
RESULTADO DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Resolução aprovada com emendas - Resolução CONAMA Nº 346/2004 - Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários. - Data da legislação: 16/08/2004 - Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 70 e retificada no DOU No 165 de 26/08/04 página 90
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Nº 02000.003220/2003-71
- PROPOSTA DE MOÇÃO - APOIAR PROPOSTA DE EMENDA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 92 E 128, E A SEÇÃO IX - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES AMBIENTAIS, AO CAPÍTULO III DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 74ª RO: Proposta rejeitada.
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Nº 02000.000640/2003-04
- SOLICITA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA N. 307/2002, QUE DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Proposta de resolução aprovada com emendas (Resolução CONAMA No 348/04 de 16/08/2004, publicada no DOU No 158 de 17/08/04 página 70)
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Nº 02000.001082/2002-13
- DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE SÍSMICA INDUTIVA
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Proposta de Resolução aprovada com emendas (Resolução CONAMA No 350/04 publicada no DOU No 161 de 20/08/04 página 80-81)
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Nº 02000.003276/2003-26
- CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA A DISCUSSÃO E DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA AMBIENTAL.
Criação de Grupo de Trabalho Ad Hoc para a Discussão e Desenvolvimento de Indicadores de Implementação da Norma Ambiental -
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Ofício Circular nº 129/CONAMA/MMA de 12 de julho de 2004, encaminhado via correio eletrônico aos membros do CIPAM e com cópia aos Conselheiros do CONAMA, solicitando indicação de Membros que participarão do Grupo de Trabalho ad hoc para Discussão e Desenvolvimento de Indicadores de Implementação da Norma Ambiental. -
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Foi aprovada a indicação do Instituto "O Direito por um Planeta Verde" e do Ministério Público para a coordenação do GT.
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