Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ
Presidência: RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Vice-Presidência: TERESA VILLAC PINHEIRO
Membros
Processo(s) em deliberação(ões)
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| Nº 02000.003079/2020-16 - Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. |
| Nº 02000.012159/2024-88 - Atualização do Pronar - Resolução Conama nº 5/1989 |
| Nº 00744.000656/2024-12 - Queima da palha cana-de-açúcar |
| Nº 02000.002604/2025-82 - Proposta de Resolução que estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos fabricados, distribuídos e comercializados no território nacional. |
| Nº 02000.009595/2025-51 - Proposta de Resolução sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização por Adesão e Compromisso para queima controlada com finalidades agrossilvipastoris. |
Reuniões
| Reunião |
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27/05 a28/05/2024
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