Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ
Presidência: RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Vice-Presidência: TERESA VILLAC PINHEIRO
Membros
Processo(s) em deliberação(ões)
| Número |
|---|
| Nº 02000.001228/2024-28 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA |
| Nº 02000.012515/2024-63 - Estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica |
| Nº 02000.002425/2019-05 - Proposta de Resolução para estabelecer a possibilidade de enquadramento de Unidades de Conservação compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) |
Reuniões
| Reunião |
|---|
|
27/05 a28/05/2024
|