Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial - CTCAGT
Presidência: JAIR SCHMITT
Vice-Presidência: TALDEN QUEIROZ FARIAS
Membros
Processo(s) em deliberação(ões)
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| Nº 02000.003279/2025-75 - Proposta de Resolução que visa alterar a Resolução Conama nº 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos para elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia. |
| Nº 02000.007219/2025-21 - Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acesso aos dados das Guias de Trânsito Animal (GTAs) por órgãos ambientais e pelo Ministério Público. |
Grupo(s) de Trabalho
Reuniões
| Reunião |
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