CONAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, criado pela Política Nacional do Meio Ambiente.  Ele não é um lugar físico, mas sim um ambiente vivido por reuniões como as Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e as Plenárias, as quais se reúnem os Conselheiros. Veja como funciona o conselho lendo nosso Regimento interno.
O Conselho pode produzir diversos atos, sendo que seu principal e mais conhecido instrumento são as suas Resoluções. Por meio desses dispositivos são estabelecidas normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais. O processo se inicia mediante proposta de seus Conselheiros, que segue para ser analisado pelo Ministério do Meio Ambiente –MMA e entidades vinculadas (Ibama, SFB, ANA e ICMBio), no que couber, e segue de acordo com a estrutura de trabalho pré-determinada por seu Regimento Interno.
Para simplificar, produzimos um quadro explicativo com exemplos do que é e do que não é da competência do CONAMA:

No lado esquerdo da página inicial do sítio CONAMA há um menu onde você deve clicar na opção Atos Normativos. Você será direcionado para uma página que apresenta opções para a busca: por ano, pelo número da resolução ou por palavras-chave; nessa página também é possível pesquisar outros atos como decisões, moções, proposições e recomendações do CONAMA. Há também, caso seja de seu interesse, um link para download do livro de Resoluções CONAMA, cuja versão será a última editada pelo departamento. As resoluções publicadas posteriormente a ele devem ser verificadas diretamente no sítio de buscas do portal.

As reuniões do CONAMA são públicas e abertas a todo cidadão ou instituição interessados nos assuntos em pauta, seja na Plenária, nas Câmaras Técnicas ou nos Grupos de Trabalho, os quais são criados dentro de uma Câmara Técnica. O custeio para vinda de pessoas às reuniões é limitado por regras internas do MMA e, atualmente, é destinado apenas aos conselheiros da Sociedade Civil, conforme o Regimento Interno do CONAMA.

Não. Essa atribuição é destinada aos órgãos ambientais que possuem a competência de fiscalizar, como Ibama e ICMBio. Já o DSISNAMA realiza apenas o trabalho de Secretaria Executiva do Conselho. Assim, esclarecemos que não recebemos denúncias de irregularidades ambientais. Os órgãos responsáveis pelo recebimento de denúncias são o Ibama, por meio da Linha Verde, e o ICMBio, além dos órgãos ambientais estadual e municipal.

A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como a Central de Atendimento, que pode ser contatada pelo telefone: 0800-618080. A ligação é gratuita e disponibilizada para todo o Brasil, onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA. Caso prefira, consulte o site do IBAMA e veja como denunciar: http://www.ibama.gov.br/servicos/como-denunciar

A área responsável por contratações é a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/MMA) e, normalmente, as opções de contratação dizem respeito a estagiários, secretários e contínuos. Por outro lado, a maioria dos profissionais hoje existentes no departamento, tanto de nível médio quanto de nível superior, são servidores públicos concursados.

Não. Conforme nossas atribuições temos atualizado em nosso site e em nossos arquivos apenas aquilo que se refere aos atos do CONAMA (resoluções, proposições, recomendações, decisões e moções). Embora possam ser visualizados alguns instrumentos legais no site, escolhidos conforme interesse do DSISNAMA, sua atualização não se processa em tempo real, a medida que são modificadas, como ocorre com nossos atos.

A versão mais atualizada do Livro de Resoluções do CONAMA encontra-se disponível para download em nosso sítio eletrônico. Quanto à versão impressa, informamos que cada edição possui regras próprias para distribuição, conforme orientações dos dirigentes.

Não. Muitos nos procuram para que façamos a interpretação de legislação ambiental, incluindo as Resoluções CONAMA. Todavia, essa função extrapola nossas competências. Cabe às unidades executoras da Política Ambiental – órgãos federais executores (IBAMA e ICMBIO ) ou os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente – interpretar os desdobramentos da legislação.

Não. Cabe aos órgãos licenciadores – federais, como o IBAMA , ou aos estaduais e municipais, como as secretarias de meio ambiente.

Não. A partir do momento em que uma resolução CONAMA é publicada, os responsáveis por monitorar seu cumprimento ou interpretar seus dispositivos são os órgãos federais executores da Política Nacional do Meio Ambiente (IBAMA e ICMBIO ) ou os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

Não. O CONAMA não possui essa atribuição determinada pela Lei que o criou (Política Nacional do Meio Ambiente ) e o DSISNAMA realiza apenas o trabalho de Secretaria Executiva do Conselho. Solicitamos que encaminhe seu e-mail para o Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA (fnma@mma.gov.br), consultando-o sobre possíveis editais que contemplem sua demanda, uma vez que ele é o órgão responsável pela seleção e financiamento de projetos que priorizam o uso racional e sustentável dos recursos naturais e a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental.

DEPARTAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - DSISNAMA
Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios - Bloco B, 9º andar, sala 945
Brasília/DF - CEP: 70068-901
E-mail: conama@mma.gov.br
Telefones: 55 (61) 2028-1685 / 1687