Análise de Impacto Regulatório (AIR)
CARTILHA SOBRE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) - Produzida pelo Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama com orientações gerais para a Análise de Impacto Regulatório.
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ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR):
2025
Tema: Proposta de Resolução que altera a Resolução CONAMA 430/09 “Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA”
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução que estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos fabricados, distribuídos e comercializados no território nacional.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução Conama que trata de critérios e condições mínimas para emissão de autorização de supressão vegetal, autorização e uso alternativo do solo e corte de árvores isoladas.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução Conama que atualiza o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - Pronar.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução que trata das diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica.
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Resolução em deliberação.
2024
Tema: Proposta de Resolução Conama que atualiza a Resolução Conama nº 420, de 28 de dezembro de 2009.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução Conama para regular a prévia retirada e destinação adequada de colônias de meliponíneos (um grupo de espécies de abelhas nativas) em áreas autorizadas para desmatamento.
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Resolução em deliberação.
2023
Tema: Proposta de Resolução Conama que dispõe a necessidade de se estabelecer critérios comuns, em todo o Pantanal, para a realização de estudos técnicos que visam fundamentar a exploração ecologicamente sustentável dos recursos naturais do bioma, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.651/2012.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução Conama que dispõe sobre o Manejo Florestal Sustentável no bioma Caatinga.
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2022
Não houve análises de impacto regulatório.
2021
Não houve análises de impacto regulatório.
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DISPENSAS E NÃO APLICAÇÃO DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR):
2025
Tema: Proposta de Resolução que visa alterar a Resolução Conama nº 411/2009, que estabelece procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétrico, incluindo carvão vegetal e resíduos de serraria.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acesso aos dados das Guias de Trânsito Animal (GTAs) por órgãos ambientais e pelo Ministério Público.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução que visa alterar a Resolução Conama nº 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos para elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos documentos relacionados à supressão de vegetação nativa.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução Conama que Altera a Resolução Conama nº 292/2002.
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Resolução aprovada: Download
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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acesso aos dados das Guias de Trânsito Animal (GTAs) por órgãos ambientais e pelo Ministério Público.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos documentos relacionados à supressão de vegetação nativa.
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Resolução em deliberação.
2024
Tema: Proposta de Resolução Conama que altera a Resolução Conama nº 430, de 13 de maio de 2011.
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Resolução em deliberação.
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Tema: Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Resolução Conama nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata de ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.
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2023
Tema: Proposta de Resolução Conama que reestrutura a Comissão Permanente do CNEA e os critérios para Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA).
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Tema: Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.
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2022
Não houve dispensa.
2021
Tema: Dispensa de AIR para procedimentos de reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias.
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