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Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Publicado: Terça, 28 de Novembro de 2023, 13h48 | Última atualização em Terça, 05 de Agosto de 2025, 13h39 | Acessos: 7893

CARTILHA SOBRE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) - Produzida pelo Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama com orientações gerais para a Análise de Impacto Regulatório.

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ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO  (AIR):

 

2025

Tema:  Proposta de Resolução que altera a Resolução CONAMA 430/09 “Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA”

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Resolução em deliberação.

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Tema:  Proposta de Resolução que estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos fabricados, distribuídos e comercializados no território nacional.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Proposta de Resolução Conama que trata de critérios e condições mínimas para emissão de autorização de supressão vegetal, autorização e uso alternativo do solo e corte de árvores isoladas.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Proposta de Resolução Conama que atualiza o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - Pronar.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Proposta de Resolução que trata das diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica.

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Resolução em deliberação.

 

2024

Tema: Proposta de Resolução Conama que atualiza a Resolução Conama nº 420, de 28 de dezembro de 2009.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Proposta de Resolução Conama para regular a prévia retirada e destinação adequada de colônias de meliponíneos (um grupo de espécies de abelhas nativas) em áreas autorizadas para desmatamento.

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Resolução em deliberação.

 

 2023

Tema: Proposta de Resolução Conama que dispõe a necessidade de se estabelecer critérios comuns, em todo o Pantanal, para a realização de estudos técnicos que visam fundamentar a exploração ecologicamente sustentável dos recursos naturais do bioma, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.651/2012.

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Tema: Proposta de Resolução Conama que dispõe sobre o Manejo Florestal Sustentável no bioma Caatinga.

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2022

Não houve análises de impacto regulatório.

 

2021

Não houve análises de impacto regulatório.

 

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DISPENSAS E NÃO APLICAÇÃO DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO  (AIR):

 

2025

Tema: Proposta de Resolução que visa alterar a Resolução Conama nº 411/2009, que estabelece procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétrico, incluindo carvão vegetal e resíduos de serraria.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acesso aos dados das Guias de Trânsito Animal (GTAs) por órgãos ambientais e pelo Ministério Público.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Proposta de Resolução que visa alterar a Resolução Conama nº 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos para elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos documentos relacionados à supressão de vegetação nativa.

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Tema: Proposta de Resolução Conama que Altera a Resolução Conama nº 292/2002.

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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acesso aos dados das Guias de Trânsito Animal (GTAs) por órgãos ambientais e pelo Ministério Público.

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Resolução em deliberação. 

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Tema: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos documentos relacionados à supressão de vegetação nativa.

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Resolução em deliberação.

 

2024 

Tema: Proposta de Resolução Conama que altera a Resolução Conama nº 430, de 13 de maio de 2011.

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Resolução em deliberação.

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Tema: Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Resolução Conama nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata de ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.

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2023

Tema: Proposta de Resolução Conama que reestrutura a Comissão Permanente do CNEA e os critérios para Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA).

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Tema: Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

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2022

Não houve dispensa.

 

2021

Tema: Dispensa de AIR para procedimentos de reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias.

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