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02000.013396/2024-66
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"Dispõe sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas para fins de desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris"
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02000.017200/2023-21
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Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Resolução Conama nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata de ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.
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02000.003079/2020-16
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Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.
[Processos arquivados desta CT]
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02000.012515/2024-63
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Estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica
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02000.012159/2024-88
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Atualização do Pronar - Resolução Conama nº 5/1989
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02000.001228/2024-28
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Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA
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02000.003432/2024-83
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Alteração da Resolução nº 420
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02000.010721/2023-58
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Proposta de revisão da Resolução 491/18
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02000.001696/2020-79
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Proposta de Resolução que estabelece critérios para valorizar e promover o uso de coprodutos siderúrgicos como matéria-prima ou insumo em processos ou atividades e dá outras providências.
[Processos arquivados desta CT]
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02000.010290/2202-32
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Dispõe sobre as medidas técnicas e científicas a serem tomadas para o resgate de colmeias de abelhas-sem-ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa
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02000.000978/2015-91
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Proposta de Resolução que altera a Resolução Conama n° 394, de 6 de novembro de 2007, que estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação, e dá outras providências.
[Processos arquivados desta CT]
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