Consulta Pública

Consultas Públicas CONAMA 

A Secretaria Executiva do Conama informa que estão abertas as seguintes Consultas Públicas: 

Consulta Pública nº 8/2025: Proposta de Resolução CONAMA:  "Inclusão da queima controlada de palha de cana-de-açúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 2009.70.04.000528-2/PR, da 2ª Vara Federal de Umuarama."

Link para acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/queiadapalhadacanadeacucar-

Data de início: 06/06/2025

Data de encerramento: 21/07/2025

Consulta Pública nº 2/2025: Proposta de Resolução CONAMA: critérios e condições mínimas para emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas 

Link para acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/criterios-e-condicoes-minimas-para-emissao-de-autorizacao-de-supressao-de-vegetacao-autorizacao-de-uso-alternativo-do-solo-e-corte-de-arvores-isoladas-para-fins-de-desenvolvimento-de-atividades-agros 

Data de início: 21/02/2025 

Data de encerramento: 09/04/2025 

Consulta Pública nº 3/2025: Proposta de Resolução CONAMA: Atualiza o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - Pronar. 

Link para acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/proposta-de-resolucao-conama-atualiza-o-programa-nacional-de-controle-da-qualidade-do-ar-pronar 

Data de início: 25/02/2025 

Data de encerramento: 11/04/2025 

Consulta Pública nº 4/2025: Proposta de Resolução: "Diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica" 

Link para acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/proposta-de-resolucao-quot;diretrizes-para-a-elaboracao-dos-planos-para-episodios-criticos-de-poluicao-do-ar-e-os-valores-referenciais-para-declaracao-dos-niveis-criticos-de-poluicao-atmosferica-quot; 

Data de início: 06/03/2025 

Data de encerramento: 22/04/2025 

Consulta Pública nº 6/2025: Proposta de Resolução CONAMA: para o resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa" 

Link para acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/proposta-de-resolucao-conama-quot;dispoe-sobre-as-orientacoes-tecnicas-e-cientificas-a-serem-adotadas-para-o-resgate-de-colmeias-de-abelhas-sem-ferrao-em-areas-autorizadas-para-supressao-quot;- 

Data de início: 06/03/2025 

Data de encerramento: 22/04/2025 

Consulta Pública nº 7/2025: Proposta de Resolução CONAMA: "Define princípios e diretrizes para garantia de justiça climática e combate ao racismo ambiental, e dá outras providências". 

Link para acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/proposta-de-resolucao-conama-que-quot;define-principios-e-diretrizes-para-garantia-de-justica-climatica-e-combate-ao-racismo-ambiental-e-da-outras-providencia-quot;

Data de início: 06/03/2025 

Data de encerramento: 22/04/2025