Consulta Pública
Conama abre consulta pública sobre Resolução que normatiza transparência na emissão de ASVs
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) abriu, nesta sexta-feira (21/2), uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Resolução que estabelece critérios e condições mínimas para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS) e Corte de Árvores Isoladas (CAI) em atividades agrossilvipastoris. A medida busca padronizar, em nível nacional, os critérios para a emissão desses atos autorizativos e promover a integração de dados.
A sociedade pode enviar sugestões para o aprimoramento da minuta preliminar por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 9 de abril.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial. Em seguida, a matéria será encaminhada para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, para deliberação no Plenário do Conama.
Segue abaixo o link para a Consulta Pública.