Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ
Presidência: DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO
Membros
Processo(s) em deliberação(ões)
| Número |
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| Nº 02000.010721/2023-58 - Proposta de revisão da Resolução 491/18 |
| Nº 02000.001566/2022-06 - Proposta de Resolução Conama para o Manejo Florestal Sustentável da Caatinga |
Reuniões
| Reunião |
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27/05 a28/05/2024
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