Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ
Presidência: RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Vice-Presidência: TERESA VILLAC PINHEIRO
Membros
Processo(s) em deliberação(ões)
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| Nº 02000.003079/2020-16 - Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. |
| Nº 02000.012159/2024-88 - Atualização do Pronar - Resolução Conama nº 5/1989 |
| Nº 00744.000656/2024-12 - Queima da palha cana-de-açúcar |
| Nº 02000.009595/2025-51 - Proposta de Resolução sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização por Adesão e Compromisso para queima controlada com finalidades agrossilvipastoris. |
| Nº 02000.002425/2019-05 - Proposta de Resolução para estabelecer a possibilidade de enquadramento de Unidades de Conservação compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) |
Reuniões
| Reunião |
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27/05 a28/05/2024
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