Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ
Presidência: RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Vice-Presidência: TERESA VILLAC PINHEIRO
Membros
Processo(s) em deliberação(ões)
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| Nº 02000.003432/2024-83 - Alteração da Resolução nº 420 |
| Nº 02000.001228/2024-28 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA |
| Nº 02000.012515/2024-63 - Estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica |
| Nº 02000.003278/2025-21 - Proposta de Resolução que visa alterar a Resolução Conama nº 411/2009, que estabelece procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétrico, incluindo carvão vegetal e resíduos de serraria. |
| Nº 02000.003279/2025-75 - Proposta de Resolução que visa alterar a Resolução Conama nº 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos para elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia. |
| Nº 02000.002425/2019-05 - Proposta de Resolução para estabelecer a possibilidade de enquadramento de Unidades de Conservação compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) |
| Nº 02000.014401/2025-39 - Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 303/2002. |
| Nº 02000.015200/2025-59 - Proposta de Resolução CONAMA que estabelece parâmetros mínimos de qualidade da água de reúso. |
Reuniões
| Reunião |
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27/05 a28/05/2024
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