Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ
Presidência: RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Vice-Presidência: TERESA VILLAC PINHEIRO
Membros
Processo(s) em deliberação(ões)
| Número |
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| Nº 02000.012159/2024-88 - Atualização do Pronar - Resolução Conama nº 5/1989 |
| Nº 00744.000656/2024-12 - Queima da palha cana-de-açúcar |
Reuniões
| Reunião |
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27/05 a28/05/2024
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