- Processo Nº 02000.000978/2015-91 Lista pet
- Processo Nº 02000.003079/2020-16 Revisão da Resolução n° 413/09 (AQUICULTURA)
- Processo Nº 02000.001696/2020-79 Coprodutos Siderúrgicos
- Processo Nº 02000.001256/2020-11 Mata Atlântica no Estado de Goiás
Saiba Mais...
- Portaria Nº 496/2023 Portaria de Designação de Conselheiros
- Resolução Nº 503/2021 Sistemas de fertirrigação
- Resolução Nº 502/2021 Cadastramento e recadastramento no CNEA
- Resolução Nº 501/2021 Poluentes atmosféricos para fontes fixas
- Resolução Nº 500/2020 Revoga as Resoluções n°s 284/10, 302/12 e 303/14