CONAMA

- Portaria Nº 710/2023
   Regimento Interno do CONAMA

- Resolução Nº 504/2023
   Revoga a Resolução CONAMA nº 502/21 e repristina as Resoluções CONAMA nº 06/89 e nº 292/02

- Resolução Nº 503/2021
   Sistemas de fertirrigação

- Resolução Nº 502/2021
   Cadastramento e recadastramento no CNEA

- Resolução Nº 501/2021
   Poluentes atmosféricos para fontes fixas

- Resolução Nº 500/2020
   Revoga as Resoluções n°s 284/10, 302/12 e 303/14

- Processo Nº 02000.000978/2015-91
   Lista pet

- Processo Nº 02000.005237/2023-15
   Pantanal

- Processo Nº 02000.010721/2023-58
   Qualidade do ar

- Processo Nº 02000.003079/2020-16
   Revisão da Resolução n° 413/09 (AQUICULTURA)

- Processo Nº 02000.001696/2020-79
   Coprodutos Siderúrgicos