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6ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 22/05/2025

Local: Reunião Virtual - Via Plataforma Teams

Documentos

Convocação - Upload em: 30/04/2025
Resultado da 6ª CTAJ - Upload em: 28/05/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.013396/2024-66 - "Dispõe sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas para fins de desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris"

Resolucao_ASV___Versao_Final_com_Ajustes_da_Presidencia_da_CTAJ - Upload: 19/05/2025 - Download

Resumo Respostas Consulta Pública - Upload: 30/04/2025 - Download

Respostas Consulta Pública Resolução ASV - Upload: 30/04/2025 - Download

Tabela_comparativa_Versao_15_05_x_Versao_com_Ajustes_Legisticos - Upload: 19/05/2025 - Download

Minuta de Resolução ASV aprovada na CTCAGT - Upload: 30/04/2025 - Download

Nº 02000.003049/2025-14 - Alteração da Resolução nº 292/2002

Minuta de Resolução nº 292/2002 - Disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA - Upload: 30/04/2025 - Download

Minuta_alterarção_292 - Upload: 19/05/2025 - Download

NOTA INFORMATIVA nº 261/2025-MMA - Justificativa Técnica para Proposta de Alteração da Resolução Conama nº 292/2002 - Upload: 30/04/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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