CONAMA

Retificação da Resolução nº 403/2008 - Upload: 19/02/2009 - Download

Resultado: RESULTADO DA 93 RO: Retificação aprovada.

Versão em pauta na 52ª RE: Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências. Procedência: 45ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos. Data: 30/09 e 1/10/2008. - Upload: 07/10/2008 - Download

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, celebrado entre MPF, estado de São Paulo, IBAMA, ANP, Petrobás, Fabricantes de Veículos, Fabricantes de Motores e CETESB, com o objetivo de estabelecer as obrigações de cada parte com relação as emissões atmosféricas que seriam evitadas com a comercialização de motores e de veículos leves comerciais e pesados a óleo diesel adequados aos limites estabelecidos na Resolução CONAMA 315/2002. - Upload: 31/10/2008 - Download

Resposta do MMA ao Inquérito Civil Público nº 1.34.001.000678/2008-12 - Implementação do PROCONVE. - Upload: 09/01/2009 - Download

Parecer da Consultoria Jurídica do MME acerca da Proposta de resolução que trata da implementação da Fase P7 do PROCONVE - Upload: 17/10/2008 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria aprovada com emendas. Resolução CONAMA Nº 403/2008 - Dispões sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores  PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências. - Data da legislação: 11/11/2008  Publicação DOU n° 220, de 12/11/2008, págs.92-93.

Versão em pauta - Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P7) e dá outras providências, resultado das discussões na 30ª Reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, em 17 e 18/09/2008. - Upload: 23/09/2008 - Download

Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências, resultado das discussões na 45ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos em 30/09 e 1/10/2008, com as emendas apresentadas. - Upload: 03/10/2008 - Download

Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências, resultado das discussões na 45ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos, em 30/09 e 1/10/2008 - Upload: 06/10/2008 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria aprovada com emendas.

Versão em pauta - Versão apresentada na 91ª Reunião Ordinária do CONAMA, 10/09/2008, da Proposta de Resolução CONAMA que Dispõe sobre novas fases de exigências do Programa de Controle de Emissões veiculares - PROCONVE para veículos pesados (P7) e dá outras providências - Upload: 12/09/2008 - Download

Parecer nº 10/2008 - SMCQ/MMA, de 25 de junho de 2008. - Upload: 04/09/2008 - Download

Apresentação do Dr. Frederico Kremer da PETROBRAS. - Upload: 23/09/2008 - Download

Apresentação do Dr. Henri Joseph Jr. da ANFAVEA. - Upload: 23/09/2008 - Download

Apresentação do Dr. Roberto Horn do SINDICOM. - Upload: 23/09/2008 - Download

Nota informativa nº 165-2008/CGQUA/COREM/IBAMA de 02 de maio de 2008 - Parecer IBAMA. - Upload: 04/09/2008 - Download

Ofício nº 339/2008/PRESI/IBAMA de 19 de maio de 2008 - Encaminha parecer do IBAMA. - Upload: 04/09/2008 - Download

NOTA TÉCNICA nº 18/2008 - MMA/SQA/SMCQA/DQAM - Ref.: Subsídios aos conselheiros do CONAMA a respeito dos encaminhamentos da nova fase do PROCONVE - Upload: 05/09/2008 - Download

Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P7) e dá outras providências, resultado das discussões na 30ª Reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, em 17 e 18/09/2008. - Upload: 23/09/2008 - Download

Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P7) e dá outras providências, resultado das discussões na 30ª Reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, em 17 e 18/09/2008. - Upload: 23/09/2008 - Download

Solicitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo para regulamentação pelo CONAMA das novas estapas do PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - posteriores a 2009 - Data: março de 2008 - Upload: 04/09/2008 - Download

Resultado: RESULTADO: Foi aprovada Proposta de Resolução que dispõe sobre nova etapa do PROCONVE, estabelecendo novos limites máximos de emissão de poluentes para os motores do ciclo diesel destinados a veículos automotores pesados nacionais e importados, denominada Fase P7. Na tentativa de se detectar prematuramente eventuais falhas que venham a ocorrer no processo de implementação dessa nova etapa, ficou acertado que a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE  CAP será reformulada nos quesitos de competência, composição, fiscalização, procedimentos e periodicidade de reuniões, sob a coordenação do MMA. Para tanto, o MMA deverá apresentar, ao CONAMA, em 60 dias, a partir da publicação da nova Resolução, proposta de revisão da Resolução CONAMA 18/86, no que diz respeito à CAP. Outra decisão importante acordada pelos presentes foi a de que o CONAMA deverá elaborar e deliberar, em regime de urgência, proposta de Resolução estabelecendo os novos limites máximos de emissão de poluentes e a respectiva data de implantação, para veículos leves dotados de motores do ciclo diesel.

Propostas de alteração encaminhadas pela SVMA/SP sobre a Proposta de Resolução sobre nova fase de exigências do Programa de Controle de Emissões Veiculares - PROCONVE para veiculos pesados e dá outras providências. - Upload: 09/10/2008 - Download

Versão apresentada na 91 Reunião Ordinária do CONAMA, 10/09/2008, da Proposta de Resolução CONAMA que Dispõe sobre novas fases de exigências do Programa de Controle de Emissões veiculares - PROCONVE para veículos pesados (P7) e dá outras providências - Upload: 12/09/2008 - Download

Solicitação de regime de urgência para a tramitação da proposta de Resolução que dispõe sobre a nova fase de exigências do PROCONVE para veículos pesados movidos a óleo diesel, apresentada pelo MMA. - Upload: 08/10/2008 - Download

NOTA TÉCNICA nº 18/2008 - MMA/SQA/SMCQA/DQAM - Ref.: Subsídios aos conselheiros do CONAMA a respeito dos encaminhamentos da nova fase do PROCONVE - Upload: 05/09/2008 - Download

Resultado: RESULTADO: O MMA apresentou Proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre novas fases de exigências do Programa de Controle de Emissões veiculares  PROCONVE para veículos pesados (P7). A tramitação em regime de urgência foi aprovada pelo Plenário.

Solicitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo para regulamentação pelo CONAMA das novas estapas do PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - posteriores a 2009 - Data: março de 2008 - Upload: 29/07/2008 - Download

Parecer nº 10/2008 - SMCQ/MMA, de 25 de junho de 2008. - Upload: 29/07/2008 - Download

Ofício nº 339/2008/PRESI/IBAMA de 19 de maio de 2008 - Encaminha parecer do IBAMA. - Upload: 29/07/2008 - Download

Nota informativa nº 165-2008/CGQUA/COREM/IBAMA de 02 de maio de 2008 - Parecer do IBAMA. - Upload: 29/07/2008 - Download

Resultado: RESULTADO: O Presidente da CT informou sobre as discussões havidas entre o MMA, a ANP , a Petrobras, o Ministério Público Federal, a ANFAVEA e outros segmentos envolvidos com questões como distribuição do óleo Diesel S 50 e a regulamentação das novas etapas para o PROCONVE. Como um novo encontro foi marcado para o final de agosto, o MMA não tem ainda um posicionamento claro, restando à CTCQA aguardar os resultados desse novo encontro.

Ofício nº 339/2008/PRESI/IBAMA de 19 de maio de 2008 - Encaminha parecer do IBAMA. - Upload: 01/07/2008 - Download

Memorando nº 056/2008/DCONAMA/SECEX/MMA de 25 de junho de 2008 - Solicitação de parecer à SMCQ/MMA. - Upload: 01/07/2008 - Download

Nota informativa nº 165-2008/CGQUA/COREM/IBAMA de 02 de maio de 2008. - Upload: 01/07/2008 - Download

Ofício nº 074/2008/DCONAMA/SECEX/MMA de 15 de abril de 2008 - Solicitação de parecer ao IBAMA - Upload: 01/07/2008 - Download

Solicitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo para regulamentação pelo CONAMA das novas estapas do PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - posteriores a 2009 - Data: março de 2008 - Upload: 01/07/2008 - Download

Ofício 122/2008/DCONAMA/SECEX/MMA de 25 de junho de 2008 - Solicitação de parecer ao IBAMA. - Upload: 01/07/2008 - Download

Memorando nº 031/2008/DCONAMA/SECEX/MMA de 15 de abril de 2008 - Solicitação de parecer à SMCQ/MMA - Upload: 01/07/2008 - Download

Parecer nº 10/2008 - SMCQ/MMA, de 25 de junho de 2008. - Upload: 01/07/2008 - Download

Resultado: RESULTADO: A Secretaria do Estado do Meio Ambiente de São Paulo solicita que o CONAMA regulamente as novas etapas para o PROCONVE, sobretudo pela proximidade da conclusão das fases de implantação para veículos leves (L-5) e pesados (P-6), prevista para 1º de janeiro de 2009. O representante do Governo de São Paulo na gestão anterior, Cláudio Darwin Alonso, resgatou as discussões ocorridas na 22ª Reunião da CTCQA, em março de 2007, quando opiniões divergentes defendiam o início antecipado das discussões ou, segundo o IBAMA, o início apenas em 2009, para assegurar o cumprimento da atual fase do PROCONVE, ou seja, a conclusão das fases de implantação para veículos leves (L-5) e pesados (P-6), previstas para 1° de janeiro de 2009. As divergências ainda persistem, razão pela qual Cláudio Alonso, que defende a discussão antecipada, recomendou que a matéria retorne na pauta da próxima reunião da CTCQA, aguardando-se um posicionamento mais claro dos membros da atual gestão do MMA. A recomendação foi acatada por unanimidade.