Nº 02000.000921/2002-78
- DEFINIÇÃO DE PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS POR FONTES FIXAS (SOX; NOX)
Parecer APROMAC sobre a Proposta de Resolução que dispõe sobre fontes fixas. -
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Nota Técnica da SQA/MMA referente a padrões de qualidade do ar sugeridos pela OMS. -
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Memorando CONAMA/MMA nº 187, de 13 de novembro de 2006 - Solicita posionamento técnico da SQA/MMA com o objetivo de se avaliar a pertinência de uma revisão das Resoluções do PROCONVE sobre a Qualidade do Ar. -
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Ofício CONAMA/MMA nº 321, de 13 de novembro de 2006 - Solicita posionamento técnico do IBAMA com o objetivo de se avaliar a pertinência de uma revisão das Resoluções do PROCONVE sobre a Qualidade do Ar. -
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Considerações do Sr. Cláudio Alonso - Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo sobre as novas diretrizes da OMS para a qualidade do ar. -
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Versão a ser discutida na 84ª Reunião Reunião Ordinária - Proposta de Resolução sobre Emissão de Poluentes por Fontes Fixas. -
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Parecer da AGAPAN sobre o Processo 02000.000921/2002-78 - PEDIDO DE VISTAS -
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Nº 02000.001100/2004-11
- TERMO DE DEPÓSITO DOMÉSTICO PROVISÓRIO DE ANIMAIS SILVESTRES, CRITÉRIOS PARA A VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES COMO ESTIMAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Parecer da representação dos Ministérios Públicos Estaduais sobre o Processo 02000.0011100/2004-11 - PEDIDO DE VISTAS -
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Versão a ser discutida na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES -
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Nº 02000.001151/2006-12
- SOLICITA AO IBAMA A AMPLIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EIA/RIMA DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MADEIRA, PARA TODA A UNIDADE TERRITORIAL DA BACIA DO RIO MADEIRA E A SUSPENSÃO DE TODO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ QUE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS.
Parecer de pedido de vista apresentado pela Representante das Entidades Ambientalistas da Região Sul - APROMAC -
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Parecer de pedido de vista apresentado pelo Ministério de Minas e Energia -
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Proposta de Moção solicitando ampliação do termo de referência do EIA/RIMA para toda a unidade territorial da bacia do rio Madeira e consequentemente solicitar ao empreendedor que faça os Estudos de Impactos Ambientais em toda bacia hidrográfica do rio Madeira e suspenda todo processo de licenciamento ambiental até que as providências cabíveis sejam tomadas. -
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Parecer de pedido de vista apresentado pelo epresentante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste / VIDAGUA -
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Parecer de pedido de vista apresentado pelo Governo de Rondônia -
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Parecer de pedido de vista apresentado pelo representante das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste / SAMAN -
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Nº 02000.003915/2006-04
- SOLICITA REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 102/2006, DO IBAMA, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES NÁUTICAS ESPECÍFICAS EM SETORES DA APA DA BALEIA FRANCA DURANTE OS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO
Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro -
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Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 -
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Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 -
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Nº 02000.004573/2006-31
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PELO MMA, MT E MS PARA GARANTIR SALVAGUARDAS EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DEFINE OS PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS POR FONTES FIXAS.
Requerimento de informação sobre as medidas tomadas para garantir que defina os padrões de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas. -
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Nº 02000.003750/2006-62
- MOÇÃO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO INSTITUCIONAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONAMA.
Proposta de Moção que solicita a construção de espaço institucional para o funcionamento do CONAMA -
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Nº 02000.002546/2006-24
- REQUERIMENTO SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESCLARECIMENTO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS PARA DESCONTAMINAÇÃO / REMEDIAÇÃO DO SÍTIO CONTAMINADO DENOMINADO CIDADE DOS MENINOS, EM DUQUE DE CAXIAS / RJ
Requerimento solicitando ao Ministério da Saúde esclarecimentos acerca dos procedimentos para descontaminação e/ou remediação do sitio contaminado denominado Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias/RJ -
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Nº 02000.005521/2005-00
- PROPOSTA DE MOÇÃO RECOMENDANDO À PETROBRÁS, NO PARQUE NACIONAL YASUNI E TERRITÓRIO INDÍGENA HUAORANI, NO EQUADOR.
Carta de Esclarecimentos da Petrobras quanto à sua atuação no Bloco 31 do Equador -
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Apresentação Petrobras - Desenvolvimento do Campo Apaika Nenke Bloco 31 - Equador -
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Anexos da Nova Versão da Proposta de Moção em Advertência à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada Pela Sra. Zuleica Nycz -
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Nova Versão 1 da Proposta de Moção de Recomendação à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada por Zuleica Nycz - APROMAC, na 86 RO -
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Nº 02000.004576/2006-75
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DAS UHE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, A SER INSTALADA NO RIO MADEIRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Requerimento de informações sobre o processo de licenciamento das UHE Santo Antônio e Jirau, a ser instalada no Rio Madeira, no Estado de Rondônia - Apresentado na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA -
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Nº 02000.003222/2003-61
- PROPOSTA DE MOÇÃO - RECOMENDAÇÃO AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE AÇÃO PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL
Proposta de Moção que recomenda ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA a Criação de uma Linha de Ação para Apoiar o Desenvolvimento da Gestão Ambiental -
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Nº 02000.001549/2004-89
- PROPOSTA DE MOÇÃO PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DA ILHA GRANDE-RJ
Proposta de Moção pela Criação do Parque Nacional Marinho da Ilha Grande-RJ -
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Nº 02000.001026/2003-51
- PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE A CASSAÇÃO DA PORTARIA DE LAVRA Nº 266, DE 07 DE JUNHO DE 1994, DA EMPRESA DE MINERAÇÃO INÕA
Proposta de Recomendação de cassação da Portaria de Lavras nº 266/94, da Empresa de Mineração Inõa, Noterói/RJ -
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Nº 02000.001141/2005-98
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE
Versão a ser discutida na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Proposta de Resolução sobre Agroindústria de pequeno porte e baixo impacto -
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Nº 02000.001589/2006-92
- MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA, CONVIDANDO O DIRETOR PARA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO CONAMA, APRESENTAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Proposta de Moção solicitando ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA apresentação em Reunião Plenária deste Conselho -
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Nº 02000.002647/2006-03
- ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO HONORÁRIO DO CONAMA PARA O BIÊNIO 2006 - 2008.
Portaria Nº 260, de 18 de agosto de 2006 - Retifica a Data para Eleger Membro Honorário -
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Página dos Candidatos Inscritos para Membro Honorário do CONAMA 2006/2008 -
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Portaria nº 193/2006 - Regulamenta o processo eleitoral do Membro Honorário -
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RESULTADO DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Eleito para o próximo biênio 2007-2009 o candidato
UBIRACY
CRAVEIRO DE ARAÚJO
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Nº 02000.001495/2001-17
- PROPOSTA DE MOÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL QUE SOLICITA A APROVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PL 5974/05 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS AMBIENTAIS
Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas -
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Nº 02000.004575/2006-21
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA FIRMADO ENTRE O MPE DE RONDÔNIA E O CONSÓRCIO FURNAS/ODEBRECHT PARA PRODUZIR PARECERES DE ESPECIALISTAS INDEPENDENTES SOBRE O EIA/RIMA DAS HIDRELÉTRICAS SANTO ANTÔNIO E JIRAU.
Requerimento de informações sobre Termo de Compromisso Ambiental - TCA firmado entre o MPE de Rondônia e o Consórcio Furnas/Odebrecht para produzir pareceres de especialistas independentes sobre o EIA/RIMA das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau - Apresentado na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA -
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Nº 02000.004253/2006-81
- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONAMA PARA O ANO DE 2007.
Proposta de Resolução que institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2007 - Aprovado na 36ª Reunião do CIPAM. -
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Nº 02000.000864/2004-99
- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA 316, SOBRE INCINERAÇÃO.
Versão a ser discutida na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Proposta de Resolução que altera o art. 18 da Resolução nº 316/02, referente ao setor de cremação aprovada na 30ª CT Assuntos Jurídicos -
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RESULTADO:: Resolução aprovada com emendas -*Resolução CONAMA Nº 386/2006 - "Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002".
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Nº 02000.001444/2006-91
- REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 289/2001 DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA.
Versão a ser discutida na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Proposta de Resolução que altera a Resolução CONAMA nº 289/2001 que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária -
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RESULTADO DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Resolução aprovada com emendas na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Resolução
Nº 387, de 27 de dezembro de 2006 - Estabelece procedimentos para o Licenciamento
Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá;
outras providências - publicada no DOU Nº 249, de 29 de dezembro de 2006,
página 666-668.
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Nº 02000.001014/2006-70
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA UHE MAUÁ.
Proposta de Moção sobre Licenciamento Ambiental da UHE Mauá -
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Nº 02000.000946/2006-03
- MOÇÃO SOLICITANDO QUE AS EMPRESAS BRASILEIRAS ADOTEM O PADRÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, QUANDO ESTA FOR MAIS RESTRITIVA QUE A DO PAÍS EM QUE ESTEJAM OPERANDO.
Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando -
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Nº 02000.002545/2006-80
- MOÇÃO SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE INVESTIGUE O OCORRIDO NO DIA 19/05/2006, EM SANTARÉM/PA, ONDE AMBIENTALISTAS E ATIVISTAS DE MOVIMENTOS SOCIAIS FORAM AGREDIDOS EM MANIFESTAÇÃO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA.
Proposta de Moção solicitando ao Ministério da Justiça que investigue o ocorrido no dia 19/05/06, em Santarém/PA, onde ambientalistas e ativistas e de movimentos sociais foram agredidos em manifestação pacífica contra a destruição da Floresta Amazônica. -
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Nº 02000.003675/2005-59
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
INFORME DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONAMA NA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA: O Conselheiro Paulo Nogueira-Neto, bem como os representantes do Ministério Público e do Governo do Rio de Janeiro manifestaram suas preocupações em se protelar uma situação que é crítica e tem se agravado no País e no Exterior. O art. 20 do SNUC já prevê a criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, uma categoria de UC que poderia atender às demandas do IBAMA e da FUNAI e minimizar os conflitos de uso e ocupação dos parques criados em áreas indígenas. Ficou acertado que as observações desses conselheiros seriam enviadas em conjunto com a decisão do CIPAM para a Comissão do PNAP.
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Nº 02000.000014/2007-33
- RECOMENDAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPONENTES DO SISNAMA, ESPECIALMENTE AO MMA E AO CONAMA, PARA QUE AMPLIEM SUAS DISCUSSÕES ACERCA DA FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PNOT.
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADOS DA 84ª RO: O conselheiro do Ministério da Integração Nacional, Rosalvo de Oliveira Junior, apresentou em regime de urgência proposta de recomendação para criação de grupo de trabalho na Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas para apresentação de sugestões e propostas de redação ao texto em discussão da Política Nacional de Ordenamento Territorial PNOT. Conforme o regimento interno, a recomendação será remetida para apreciação da CT competente, antes de retornar ao plenário.
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