- Recomendação Nº 20/2025 Recomenda aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama a difusão pública e a incorporação, conforme as atribuições e competências legais, do Plano Nacional de Clima, seus princípios, diretrizes, eixos estruturantes e ações.
- Moção Nº 141/2025 Moção de Requerimento às lideranças do governo federal e do Congresso Nacional para empreender esforços junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com vistas à aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional, preferencialmente antes da COP30.
- Moção Nº 140/2025 Moção pelo fim da exportação de barbatanas pelo Brasil e captura insustentável de tubarões em águas brasileiras
- Moção Nº 139/2025 Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.093/2021, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior.
- Moção Nº 138/2025 MOÇÃO DE MANIFESTO E URGÊNCIA - Moção para manutenção dos vetos à Lei geral do Licenciamento Ambiental ( LEI 15.190/2025)
- Resolução Nº 510/2025 Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências.
Saiba Mais...
- Processo Nº 02000.000978/2015-91 Lista pet
- Processo Nº 02000.007095/2025-84 Proposta de Resolução que dispõe sobre a criação do cadastro nacional de informações ambientais sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas
- Processo Nº 02000.002425/2019-05 Proposta de Resolução para estabelecer a possibilidade de enquadramento de Unidades de Conservação compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)
- Processo Nº 02000.003763/2024-13 Proposta de Resolução que visa a revisão da Resolução sobre eólicas onshore - salvaguardas socioambientais
- Processo Nº 02000.009595/2025-51 Proposta de Resolução sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização por Adesão e Compromisso para queima controlada com finalidades agrossilvipastoris.
- Processo Nº 02000.011313/2025-85 Moção para manutenção dos vetos à Lei geral do Licenciamento Ambiental ( LEI 15.190/2025)
