- Processo Nº 02000.009698/2026-00
Moção de Recomendação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para que apoie e atue de forma integrada com a Secretaria-Geral da Presidência da República e demais órgãos e instâncias competentes do Governo Federal, visando à instituição, ainda neste ano, de um Pacto Nacional Interinstitucional para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos e do meio ambiente, aos Povos e Comunidades Tradicionais, aos comunicadores e de combate à criminalidade e à impunidade.
