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Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial - CTCAGT


Áreas de Atuação:

a) licenciamento ambiental; b) controle ambiental das atividades industriais, minerárias, energéticas e de infraestrutura; c) ordenamento territorial; d) zoneamento ecológico-econômico; e e) gerenciamento costeiro.

Presidência: RODRIGO AGOSTINHO

Vice-Presidência: FABIO PORTO DE PAULA

Processo(s) em deliberação(ões)

Número
Nº 02000.003079/2020-16 - Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

[Processos arquivados desta CT]

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