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Processo: 02000.003079/2020-16

Assunto: Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

Origem: MAPA

Situação: Ativo

Documento: DOCUMENTO - SEI_02000.003079_2020_16.pdf

Tramitações

Reunião
2ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial
Data: 16/10/2024

Nota Técnica proponente MAPA - Upload: 01/10/2024 - Download

Minuta MAPA alteração 413 - Upload: 01/10/2024 - Download

Parecer MAPA - Upload: 01/10/2024 - Download

Nota Técnica SQA - Upload: 01/10/2024 - Download

Análise IBAMA - Upload: 01/10/2024 - Download

Parecer CONJUR - Upload: 01/10/2024 - Download

15ª Reunião do CIPAM
Data: 24/11/2021

E-mail do MAPA, NOTA TÉCNICA Nº 10/2020/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA e PARECER Nº 9/2020/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA - Upload: 10/11/2021 - Download

Proposta de Resolução - VERSÃO ORIGINAL - Upload: 10/11/2021 - Download

DESPACHO Nº 19296/2020-MMA e Nota Técnica nº 604/2020-MMA - Upload: 10/11/2021 - Download

OFÍCIO Nº 698/2020/GABIN, Despacho nº 8085362/2020-DILIC, Informação Técnica nº 16/2020-CGBIO/DBFLO e Despacho nº 8139754/2020-DBFLO - Upload: 10/11/2021 - Download

COTA n. 00234/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 10/11/2021 - Download

Nota Técnica nº 914/2020-MMA - Upload: 10/11/2021 - Download

PARECER n. 00323/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 10/11/2021 - Download

Apresentação da matéria - Upload: 25/11/2021 - Download

Resultado: Matéria admitida por unanimidade. A proposta será distribuída à Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial – CTCQAGT.

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