Nº 02000.004429/1998-98
- CONSULTA FEITA PELO IBAMA SOBRE A NECESSIDADE DE REVISÃO OU REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 03/1988.
Parecer ANAMMA -
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Ofício IBAMA solicitando a revisão da Resolução 3/1988, que dispõe sobre mutirões ambientais. -
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Resolução 03/1988 -
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Acórdão STF ADIn - Resolução 003/1988 -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.003276/2003-26
- CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA A DISCUSSÃO E DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA AMBIENTAL.
Parecer de pedido de vista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, sobre a Proposta de Resolução diretrizes gerais para definição e implementação de indicadores de aplicação e cumprimento de normas ambientais. -
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre diretrizes gerais para definição e implementação de indicadores de aplicação e cumprimento de normas ambientais, aprovada na 11ª Reunião da Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente, nos dias 11 e 12/02/2008 -
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Os conselheiros do MMA e da CNA relataram os pareceres feitos em virtude do pedido de vista. Participaram dos debates a entidade autora da proposta, O Direito Por Um Planeta Verde, e o Ministério da Agricultura. A CTAJ decidiu remeter a matéria de volta à Câmara Técnica de origem, para definição dos seguintes aspectos: quem fará o monitoramento das normas ambientais, quem estará sujeito à avaliação e ao monitoramento; como será feita a avaliação e monitoramento; qual será o recorte (por atividade, setor, Estado etc); se for feito por indicadores, quais serão as diretrizes básicas para a definição dos indicadores; qual devera ser a forma de apresentação dos resultados da avaliação e monitoramento. A presidente da CTAJ se dispôs a acompanhar a reunião da câmara de origem para auxiliar nos trabalhos.
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Nº 02000.000580/2008-26
- CONSULTA FEITA POR ADVOGADO PARTICULAR SOBRE POSSÍVEL DERROGAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 341 PELA RESOLUÇÃO 369
Resposta da Secretaria do Conama -
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Despacho da CONJUR/MMA que solicita posicionamento da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos -
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Resolução 369/2003 -
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Resolução 341/2003 -
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Carta encaminhando questionamento sobre a vigência da Res. 341/2003 -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000963/2003-90
- SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 321/2003, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA 226, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA SOBRE ESPECIFICAÇÕES DO ÓLEO DIESEL COMERCIAL, BEM COMO DAS REGIÕES DE DISTRIBUIÇÃO.
Ofício nº 701/2003/MME - Solicita ao CONAMA cancelamento Resolução CONAMA nº 321, de 29 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de março de 2003 -
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Informação nº 0266/PROGE/COEPA/PGF - Revogação de Resolução do CONAMA. -
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Despacho nº 1101/2006-PROGE/COEPA - Revogação de Resolução do CONAMA -
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Parecer nº 29/2004/SQA-MMA - Parecer sobre o pedido do Ministério de Minas e Energia ao cancelamento da REsolução CONAMA nº 321/03, que altera a Resolução 226/97, que dispõe sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição -
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Despacho Conjur/MMA solcita posicionamento da Coordenação do Proconve/Ibama -
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Nota técnica do Proconve/Ibama, sugere revogação da resolução -
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Ofício da DILIQ/Ibama, favorável à revogação -
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Resolução CONAMA 321/2003 -
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Despacho CONJUR/MMA manifesta posterioridade Res.321 em relação às Portarias ANP -
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Parecer nº 09/2005/CONJUR/MMA - Solicitação da Secretaria de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia para submeter à Câmara Técnica do CONAMA, o cancelamento da Resolução nº 321/2003 -
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Excerto do Resultado da 22ª Câmara de Controle e Qualidade Ambiental encaminha à CTAJ questão de competência -
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Resolução ANP nº 15, de 17 de julho de 2006, que revogou a Portaria ANP 321/2001 -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02005.000465/2002-17
- RECEBER E AMAZENAR PRODUTO FLORESTAL, MADEIRA EM TORAS DAS ESPECIAIS FLORESTAS EM DESACORDO COM A ATPF.
Parecer ANAMMA -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02017.007047/2005-63
- TER EM DEPÓSITO EMBALAGENS AGROTÓXICOS ILEGAL ORIGINADO DO PARAGUAI, EM DESACORDO COM PAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM SEUS REGULAMENTOS
Parecer -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02004.001880/2003-99
- TRANSPORTAR 138 CAIXAS DE PALMITO INDUSTRIALIZADO SEM COBERTURA DE ATPF
Parecer -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000701/2008-30
- ESTABELECE DIRETRIZES AS CAMPANHAS, AÇÕES E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME LEI Nº 9.795/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Versão final limpa Proposta de Recomendação que estabelece diretrizes as campanhas, ações e projetos de educação ambiental, conforme lei nº 9.795/99, e dá outras providências, aprovada na 14ª Câmara Técnica de Educação Ambiental em 25/02/2008 -
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Contribuição do MEC: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental -
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Contribuição do MEC: proposta para criação do SISNEA -
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Contribuição do MEC: problemas da gestão de educação ambiental -
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Nº 02000.000700/2008-95
- RECOMENDA A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO SISNAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contribuição do MEC: problemas da gestão de educação ambiental -
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Contribuição do MEC: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental -
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Versão final limpa da Proposta de Recomendação sobre a inserção da Educação Ambiental nas Resoluções CONAMA, e dá outras orientações aprovada na 14ª Câmara Técnica de Educação Ambiental em 25/02/2008. -
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Contribuição do MEC: proposta para criação do SISNEA -
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Nº 02024.000665/2006-74
- TER EM DEPÓSITO 345,352 M3 DE MADEIRA EM TORA, SENDO 285,712 M3 DE GARAPA E 59,640 M3 DE IPÊ, SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME LEVANTAMENTO DE PÁTIO DE 12.04.06. COORD: 0449162 E 0897374-8
Parecer ANAMMA -
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Nº 02005.001981/2004-95
- USO DE FOGO EM 184.921 HA DE FLORESTA NA REGIÃO AMAZÔNICA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA
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Nº 02005.004848/2001-39
- POR RECEBER E AMAZENAR 591,523 M3 LUAIVEIROS SERRADOS DE VÁRIA ESSÊNCIAS SEM A COBERTURA DA A.T.P.F.
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Nº 02008.001103/2002-12
- CONSTRUIR EM APP SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
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Nº 02017.008319/2003-81
- CAUSAR POLUIÇÃO ATRAVES DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO VEGETAL BRUTO NO CORREGO DENOMINADO MENEGUS
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Nº 02018.000895/2000-10
- ADQUIRIR PARA FINS INDUSTRIAIS MATÉRIA PRIMA DE ORIGEM FLORESTAL, SEM LICENÇA DO IBAMA (ATPF) SENDO UM VOLUME DE 1.784,624 M³ DE MADEIRAS EM TORAS DE VÁRIAS ESPÉCIES.
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Nº 02022.003398/2005-26
- OPERAR EM DESACORDO COM A LICENÇA DE ORERAÇÃO (SIC) Nº 8122 E SEM OS MEIOS ADEQUADOS DE PREVENÇÃO AO COMBATE DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO DIESEL PROVENIENTE DA COLISÃO ENTRE O NAVIO SAGA MASCOTE E O DIKUE (SIC) DO ESTALEIRO
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