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Processo: 02000.002425/2019-05

Assunto: Proposta de Resolução para estabelecer a possibilidade de enquadramento de Unidades de Conservação compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)

Origem: DSISNAMA

Situação: Ativo

Tramitações

Reunião
14ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas, Educação Ambiental e Bem Estar Animal
Data: 28/11/2025

Minuta de Resolução CNUC - Upload: 05/11/2025 - Download

27ª Reunião do CIPAM
Data: 28/10/2025

Proposta de Minuta - SNUC - Upload: 10/10/2025 - Download

Nota Técnica Nº 1756/2025-MMA - Upload: 10/10/2025 - Download

NOTA INFORMATIVA nº 739/2025-MMA - Upload: 10/10/2025 - Download

DESPACHO Nº 51034/2025-MMA - SBIO - Upload: 10/10/2025 - Download

Manifestação IBAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

PARECER Nº 00583/2025/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 10/10/2025 - Download

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