Nº 02000.000555/2008-42
- PROPOR AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE ESTUDO COM PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, IBAMA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, SOCIEDADE CIVIL E UNIVERSIDADES PARA VIABILIZAR A RECLASSIFICAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O SNUC, UMA VEZ QUE A ATUAL ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL NÃO ASSEGURA A INTEGRIDADE DO ECOSSISTEMA, DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E DE SUAS RIQUEZAS DE CARÁTER NACIONAL, BEM COMO PÕE EM RISCO A EXISTÊNCIA DA COMUNIDADE PESQUEIRA SECULAR POR PERMITIR A VULNERABILIDADE DE SUAS ATIVIDADES E CARACTERÍSTICAS TRADICIONAIS
Erosão costeira e gerenciamento: estudo de caso do litoral de Maricá, Rio de Janeiro - Flávia Moraes Lins-de-barros - I Seminário Maricá, dinâmica urbana e ambiental - 17 a 19 de novembro de 1005 -
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Zoneamento da APA de Maricá -
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Localização 2 da Fazenda São Bento da Lagoa no Estado do Rio de Janeiro -
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Comparação: Deliberação CECA/CN nº 4.854 x Decreto nº 41.048 x Decreto 7.230 -
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Decreto nº 41.048, de 4/12/2007 Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental APA de Maricá, localizada no município de Maricá, criada pelo Decreto Estadual nº 7.230, de 23/01/1984, e dá outras providências -
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Proposta de Moção que propõe ao Ministério do Meio Ambiente a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Restinga de Maricá, Ilha Cardosa e Ponta do Fundão, Município de Maricá/RJ -
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Carta de Maricá no Dia da Ação Global do Fórum Social Mundial -
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Parecer sobre o Plano de Manejo e a situação jurídica atual da APA de Maricá - Dr. Werther Holzer e MSc. Désirée Guichard Freire da UERJ -
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Decreto nº 7.230, de 23/04/1984 - Criação da APA de Maricá -
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Breve parecer técnico sobre o sistema lagunar de Maricá -
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A vegetação da Restinga de Maricá: sua importância no contexto da preservação da flora fluminense - Dorothy Sue Dunn de Araújo/UFRJ -
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Localização 1 da Fazenda São Bento da Lagoa no Estado do Rio de Janeiro -
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Estrutura de uma comunidade arbustiva da restinga de Barra de Maricá - RJ - Miriam Cristina Alvarez Pereira/Herbarium Bradeanum, Dorothy Sue Dunn de Araujo/UFRJ e Oberdan José Pereira/UFES -
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Ocupação da área pelo empreendimento previsto na APA de Maricá -
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Nº 02000.000815/2008-80
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO IBAMA, MPF/RO E ORGANIZAÇÃO AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA, QUANTO AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DAS HIDRELÉTRICAS SANTO ANTÔNIO E JIRAU NO RIO MADEIRA
Requerimento de informação ao IBAMA, MPF/RO e Organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, quanto ao processo de licenciamento das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000795/2008-47
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO A SEMA/SP, CONSEMA/SP, MPF, IBAMA E MMA SOBRE O PROJETO DO COMPLEXO TANIGUÁ/PORTO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE/SP
Requerimento de informação a SEMA/SP, CONSEMA/SP, MPF, IBAMA e MMA sobre o projeto do Complexo Taniguá/Porto Brasil no município de Peruíbe/SP -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.004766/2006-92
- DEFINIÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO.
Parecer da CONJUR/MMA sobre a moção que dispõe sobre a definição de competência para e emissão de licenciamento ambiental para projetos de maricultura em águas da União, aprovada na 89 Reunião Ordinária, em 11 e 12 de março de 2008. -
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Proposta de Moção sobre definição de competência para e emissão de licenciamento ambiental para projetos de maricultura em águas da União, aprovada na 89 Reunião Ordinária, em 11 e 12 de março de 2008. -
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RESULTADO DA 51ª RE: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 090/2008 - "Definição sobre a competência para a emissão de licenciamento ambiental para projetos de maricultura em águas da União." - Data da legislação: 06/06/2008 - Publicação no BS nº 05, de 06/06/2008, págs. 03-05
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Nº 02000.000683/2007-13
- PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 293/2001, A QUAL DEVE TER SEUS TERMOS REVISTOS NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONFORME DEFINIDO EM SEU ARTIGO 8º
Apresentação da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ/MMA, sobre a proposta de revisão da Resolução 293/01, plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo. -
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Versão com Emendas da Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 04 e 05/12/2007 -
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Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos, destacando as alterações em relação à Resolução original -
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Versão Limpa da Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos Data: 04 e 05/12/2007 -
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Parecer de pedido de vista - Sérgio Annibal/FBCN -
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Parecer de pedido de vista: Governo do Rio Grande do Sul -
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RESULTADO DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: RESOLUÇÃO APROVADA - Resolução CONAMA nº 398/2008 - Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração." - Data da legislação: 11/06/2008 - Publicação DOU nº 111, de 12/06/2008, págs. 101-104.
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Nº 02000.001565/2007-14
- PROPOSTA DE MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICIDANDO QUE JULGUE COM URGÊNCIA E FAVORAVELMENTE A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) NO 101 E QUE ACABE COM AS LIMINARES DE IMPORTAÇÕES DE PNEUS USADOS, EM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO PAINEL DA OMC.
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 -
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Proposta de Moção a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal-STF, solicitando que julgue com urgência e favoravelmente a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 e que acabe com as liminares de importações de pneus usados, em cumprimento integral ao painel da OMC -
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Propostas de emenda do MMA à proposta de moção a ser encaminhada ao STF, manifestando apoio ao pleito contido na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101, sobre importação de pneus usados e reformados. -
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RESULTADO DA 51ª RE: Proposta aprovada com as emendas oferecidas pelo MMA. Moção CONAMA Nº 091/2008 - "Manifesta apoio ao pleito contido na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF nº 101, sobre importação de pneus usados e reformados." - Data da legislação: 06/06/2008 - Publicação no BS nº 05, de 06/06/2008, págs. 05-06.
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Nº 02000.000833/2008-61
- PROPOSTA DE MOÇÃO PROPONDO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA QUE INCENTIVEM A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NAS ÁREAS REFERENTES AO ESTUDO DA MUDANÇA DO CLIMA
Proposta de emendas do MEC à moção que propõe aos órgãos públicos de fomento à pesquisa científica que incentivem a realização de trabalhos científicos nas áreas referentes ao estudo da mudança do clima -
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Proposta de Moção propondo aos órgãos públicos de fomento à pesquisa científica que incentivem a realização de trabalhos científicos nas áreas referentes ao estudo da mudança do clima -
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RESULTADO DA 51ª RE: Moção aprovada com emendas do MEC e da Comunidade Científica. Moção CONAMA Nº 092/2008 - "Propõe que os órgãos públicos de fomento à pesquisa científica
e à educação incentivem a realização de trabalhos científicos, recuperação de dados históricos e à formação de educadores nas áreas referentes ao estudo da mudança do clima." - Data da legislação: 06/06/2008 - Publicação no BS nº 05, de 06/06/2008, págs. 07-08.
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Nº 02000.000585/2008-59
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MMA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 44B DO CÓDIGO FLORESTAL QUE TRATA DAS COTAS DE RESERVA LEGAL
Requerimento de informação ao MMA sobre a regulamentação do Artigo 44B do Código Florestal que trata das cotas de Reserva Legal -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000601/2007-22
- IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL E O PAPEL DO CONAMA NA ADOÇÃO E MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO.
Relatório Final do GT Clima aprovado na 12ª reunião da Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente, em 10/04/2008. -
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RESULTADO: O Conselheiro do MDIC Marcos Otávio Prates, coordenador do grupo de trabalho, apresentou o Relatório Final elaborado pelo GT, destacando a metodologia adotada e as propostas preliminares de medidas de adaptação à Mudança do Clima nele incluídas. Outrossim, apresentou a proposta de moção de fomento à pesquisa científica, elaborada pelo GT, ora em pauta na 51ª Reunião Extraordinária. O Conselheiro da Comunidade Científica Pedro Dias fez comentários ao texto e, não obstante o texto já estar concluído, solicitou permissão para encaminhar sugestões de breves correções à relatoria do GT.
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Nº 02000.005521/2005-00
- PROPOSTA DE MOÇÃO RECOMENDANDO À PETROBRÁS, NO PARQUE NACIONAL YASUNI E TERRITÓRIO INDÍGENA HUAORANI, NO EQUADOR.
Mensagem solicitando a retirada, pelo proponente, da matéria da pauta da 51 RE do CONAMA -
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Nº 02000.001014/2006-70
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA UHE MAUÁ.
Mensagem solicitando a retirada, pelo proponente, da matéria da pauta da 51 RE do CONAMA -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.001495/2001-17
- PROPOSTA DE MOÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL QUE SOLICITA A APROVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PL 5974/05 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS AMBIENTAIS
Mensagem solicitando a retirada, pelo proponente, da matéria da pauta da 51 RE do CONAMA -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.004575/2006-21
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA FIRMADO ENTRE O MPE DE RONDÔNIA E O CONSÓRCIO FURNAS/ODEBRECHT PARA PRODUZIR PARECERES DE ESPECIALISTAS INDEPENDENTES SOBRE O EIA/RIMA DAS HIDRELÉTRICAS SANTO ANTÔNIO E JIRAU.
Resposta do Ministério Público/RO ao Oficio encaminhado pelo DCONAMA solicitando informações sobre autorização ambiental -
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