Nº 02000.001175/2001-59
- DISPÕE SOBRE O CORTE E EXPLORAÇÃO DE ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
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Nº 02000.002312/2002-53
- AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO MEIO AMBIENTE QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO EM CÂMARA TÉCNICA PERTINENTE PARA ANALISAR A PROPOSTA DE POLÍTICA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
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Nº 02000.001279/2001-63
- AO PRESIDENTE DO IBAMA PARA PROCEDER A VISTORIA NOS EMPREENDIMENTOS DE CARCINICULTURA JÁ INSTALADOS, AUTUANDO E SUSPENDENDO A ATIVIDADE DAQUELES QUE NÃO TENHAM LICENÇA AMBIENTAL; ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO AS AUTUAÇÕES POR FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL; ENCAMINHAR NOTIFICAÇÃO AO BNDES, BANCO DO NORDESTE E BANCO DO BRASIL, CIENTIFICANDO-OS DA NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO PARA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS
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Nº 02000.001284/2001-76
- AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO MEIO AMBIENTE AO SENHOR PRESIDENTE DO IBAMA, À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, RECOMENDANDO QUE AS VERBAS PUBLICITÁRIAS DESSES ÓRGÃOS TAMBÉM SEJAM UTILIZADAS EM CAMPANHAS E ANÚNCIOS QUE ESTIMULEM O CONSUMO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DE PRODUTOS NATURAIS, PRINCIPALMENTE AS MADEIREIRAS E SIDERÚRGICAS
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RESULTADO DA 28ª RE: Moção Aprovada com emendas.
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Nº 02000.001280/2001-98
- AOS GOVERNOS ESTADUAIS, RECOMENDANDO QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AÇÕES NOS NÍVEIS DE GOVERNO ESTADUAL OU MUNICIPAL, QUE POSSIBILITEM IMPLANTAR PELO MENOS UM JARDIM BOTÂNICO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA ENQUADRAMENTO DEFINIDAS NO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 266/00, DEFININDO ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO EX-SITU E/OU IN-SITU DAS PRINCIPAIS ESPÉCIES VEGETAIS REGIONAIS
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Sem documento anexado
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