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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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3ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 27/08/2012 a 28/08/2012
Local: Sala de CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, Brasília/DF

Documentos

Transcrição da 3ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. - Upload em: 24/09/2012

Proposta de Pauta da 3ª Reunião Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 13/08/2012

Convite para a 3ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 10/08/2012

Resultado da 3ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. - Upload em: 28/08/2012

Convocação para a 3ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. - Upload em: 10/08/2012

Proposta de Resolução Consolidada IBAMA e SQA - Upload em: 03/02/2006

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000108/2011-99 - Proposta de Resolução do CONAMA para regulamentar a responsabilidade dos fabricantes e importadores de veículos ou motores sobre as tecnologias utilizadas para o atendimento aos limites de emissão estabelecidos pelos programas de controle de emissões veiculares-PROCONVE E PROMOT. Versão LIMPA da Proposta de Resolução. - Upload: 14/08/2012 - Download Digitalização do processo por ocasião do pedido de vista na 3ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, realizada no dia 27 de agosto de 2012 - Volume 1, págs. 001 - 105 - Upload: 28/08/2012 - Download Resultado: RESULTADO: Houve Pedido de Vistas pelos representantes da CNI e do INGÁ.
Nº 02000.000216/2011-61 - Complementação da Resolução CONAMA nº 417/2009, que dispõe sobre parâmentros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica. VERSÃO LIMPA da proposta de Resolução que contém a Lista de Espécies para o Estado RIO DE JANEIRO-RJ. Procedência: 2ª CTBio. Data: 24/07/2012. - Upload: 14/08/2012 - Download Resultado: RESULTADO: Aprovada por unanimidade.
Nº 02000.002120/2010-57 - Encaminhamento da Resolução Conama nº421/2010: Revisão da Resolução Conama nº 344/2004, que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para avaliação do material a ser dragado em águas juridicionais brasileiras. Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedência: 2º CT de Controle Ambiental - dia 02/08/12 - Upload: 17/08/2012 - Download Resultado: RESULTADO: Aprovada por unanimidade com emendas.
Nº 02000.002224/2011-42 - ZEE da Sub - região do Purus, no Estado do Amazonas. Parecer do Estado do Amazonas a respeito da alteração da Lei Estadual face ao novo Código Florestal. - Upload: 13/08/2012 - Download Ofício SDS Nº. 554/2012-GS - Upload: 15/08/2012 - Download Proposta de Recomendação - Versão Limpa - Procedência: 2ª CT de Assuntos Jurídicos, Data: 10/05/2012 - Upload: 14/08/2012 - Download Resultado: RESULTADO: Matéria sobrestada até a regulamentação da Lei nº 12.651/2012, que trata do novo Código Florestal.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”