Nº 02000.000683/2007-13
- PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 293/2001, A QUAL DEVE TER SEUS TERMOS REVISTOS NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONFORME DEFINIDO EM SEU ARTIGO 8º
Versão Limpa da Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos Data: 04 e 05/12/2007 -
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Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos, destacando as alterações em relação à Resolução original -
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Versão com Emendas da Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 04 e 05/12/2007 -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.003674/2005-12
- GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR RESOLUÇÃO QUE ORIENTE OS ÓRGÃOS DO SISNAMA NO ESTABELECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UC'S COM OSCIP'S.
Versão final limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a gestão compartilhada de Unidade de Conservação com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com Parecer da CTAJ. Procedência: 38a CT de Assuntos Jurídicos. Data: 04 e 05/12/2007 -
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Versão final Suja (versão 7) da Proposta de Resolução que dispõe sobre a gestão compartilhada de Unidade de Conservação com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com Parecer da CTAJ. Procedência: 38a CT de Assuntos Jurídicos. Data: 04 e 05/12/2007 -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02024.001836/2002-14
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 249256-D - DESMATAR 914,00HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA - PORTO VELHO/RO
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02024.002029/2005-04
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 251908 - ADQUIRIR 297,6 M3 DE MADEIRA EM TORA SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPFS FURTADAS DA GEREX II/RO) - ARIQUEMES/RO
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Nº 02005.002266/2004-12
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 004855-D - DESTRUIR FLORESTA AMAZÔNICA CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO - BOCA DO ACRE/AM
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Nº 02502.001017/2003-18
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 420874-D - USAR FOGO EM 1.104,50HA EM RESTO DE DESMATE DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA - CORUMBIARA/RO
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Nº 02005.002263/2004-71
- Sem assunto definido no legado
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Nº 02000.000611/2004-15
- REVISÃO DA RESOLUÇÃO 258/99 - DESTINAÇÃO FINAL DE FORMA AMBIENTALMENTE ADEQUADA E SEGURA DE PNEUMÁTICOS
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Sem documento anexado
Resultado:
: Foram apresentados alguns informes sobre a matéria e, tendo em vista que a matéria está em apreciação pelos Poderes Legislativo e Judiciário, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos deliberou pelo retorno do processo à Câmara Técnica de origem.
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