Nº 02000.003276/2003-26
- CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA A DISCUSSÃO E DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA AMBIENTAL.
Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre diretrizes gerais para definição e implementação de indicadores de aplicação e cumprimento de normas ambientais, aprovada na 11ª Reunião da Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente, nos dias 11 e 12/02/2008 -
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Foi apresentado o texto aprovado na Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente e discutidos aspectos relacionados à forma da proposta, se resolução, proposição ou recomendação, e à fundamentação legal. À luz desse debate, os representantes da CNA e do MMA pediram vista da matéria, para estudarem melhor os problemas levantados. Assim, a proposta não será reencaminhada ao Plenário na 89ª Reunião Ordinária, marcada para os dias 11 e 12 de março próximo.
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Nº 02000.003671/2005-71
- GT SOBRE CLASSIFICAÇÃO E DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Apresentação da Sra. Dorothy Casarini (Coordenadora do GT e técnica da Cetesb/SP) -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, aprovada na 24ª CT de Controle e Qualidade Ambiental - Versão Limpa -
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Versão final limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Procedência: 39a reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 20 e 21 de fevereiro de 2008 -
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Versão final suja da Proposta de Resolução que dispõe sobre classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Procedência: 39a reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 20 e 21 de fevereiro de 2008 -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.003674/2005-12
- GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR RESOLUÇÃO QUE ORIENTE OS ÓRGÃOS DO SISNAMA NO ESTABELECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UC'S COM OSCIP'S.
Ofício nº 2322/2007/SE/MME do Ministério de Minas e Energia que encaminha a Nota Técnica nº 242/2007 que trata da análise acerca da possibilidade de compartilhamento da gestão das unidades de conservação com OSCIPs -
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Nº 02013.004832/2001-81
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 038278 -D - COLONIZADORA SINOP SA - USO DE FOGO EM ÁREA DESMATADA, EM LEIRA, SENDO QUE A VEGETAÇÃO NO LOCAL TRATAVA-SE DE MATA EM PERÍODO PROIBIDO.
Parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos -
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Nº 02013.002715/2002-28
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 129025-D - QUEIROZ AGROINDUSTRIAL LTDA - TRANSPORTAR 20,013M3 DE MADEIRA EM TORAS PROVENIENTE DA RESERVA INDÍGENA DOS CINTAS LARGAS SEM A COBERTURA DE ATPF
Parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02013.002720/2002-68
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 129026-D - QUEIROZ AGROINDUSTRIAL LTDA - TRANSPORTAR 24M3 DE MADEIRA EM TORAS PROVENIENTE DA RESERVA INDÍGENA DOS CINTAS LARGAS SEM A COBERTURA DE ATPF
Parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02027.001710/2001-20
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009617-A - MINERAÇÃO FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - CAUSAR POLUIÇÃO PELO DERRAMAMENTO DE ÓLEO CONTAMINADO POR BIFENILAS POLICLORADAS (PCB'S) ATINGINDO DIRETAMENTE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos -
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Nº 02013.002721/2002-21
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 129027-D - QUEIROZ AGROINDUSTRIAL LTDA - TRANSPORTAR 26M3 DE MADEIRA EM TORAS PROVENIENTE DA RESERVA INDÍGENA DOS CINTAS LARGAS SEM A COBERTURA DE ATPF
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Nº 02017.000807/2003-97
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 066950-D - MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA - TER DEPÓSITO DE AREIA ÀS MARGENS DO RIO PARANÁ, SEM POSSUIR AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO. IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), CORRESPONDENTE A ÁREA DE 4,00 HA, ÀS MARGENS DO RIO PARANÁ.
Parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos -
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Nº 02018.003319/2000-15
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 193194-D - ELDES ANTONIO DIPRA - DANIFICANDO 210 HECTARES DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.
Parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos -
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Nº 02013.002714/2002-17
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 129024-D - QUEIROZ AGROINDUSTRIAL LTDA - TRANSPORTANDO MADEIRAS EM TORAS DAS ESSÊNCIAS: MOGNO, CUMARU, PEROBA, ANGELIN, CEREJEIRA E CAXETA SEM A COBERTURA DAS ATPF PROVENIENTE DAS RESERVAS INDÍGENAS DOS CINTA LARGA DO MUNICÍPIO DE JUINA.
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PARECER DO IBAMA -
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