CONAMA

Parecer - Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Qualidade Ambiental / Projeto de Redução de Riscos Ambientais - PRORISC) - Upload: 20/10/2003 - Download

Parecer da Procuradoria da Republica de Minas Gerais - Upload: 05/11/2003 - Download

Resultado: RESULTADO DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL E GESTÃO DE RESIDUOS: O presidente da CT, Sr. Bertoldo, fez uma retrospectiva sobre a origem e andamento do referido processo na CT e que conforme deliberação da 2a. Reunião da CT, realizada em 31/07, a matéria retornaria a ser discutida na 4a. reunião, após apresentação de Parecer da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos  SQA/MMA, bem como a disponibilização na página do CONAMA, dos documentos oriundos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal de Minas Gerais. Informou aos presentes sobre a ausência do Ministério Público Federal de Minas Gerais e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, bem como deu conhecimento sobre a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal, em 19 de setembro de 2003, no município de Santa Cruz do Sul pelo Procurador da República Dr. Rodrigo Valdez de Oliveira e pelo 2o. Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada, Dr. Voltaire de Freitas Michel, recebida pelo CONAMA no dia 28/10/03, as 15hs15. O objetivo dessa ação civil pública ajuizada em litisconsórcio ativo pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tem o propósito de obter judicialmente a anulação do art. 13 da Resolução 257/99, do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que trata da disposição final de pilhas e baterias usadas. Foi distribuída aos presentes uma cópia da ação. Em seguida o presidente da CT convidou representantes presentes para fazerem suas exposições:  A Sra. Maria Gricia Grossi, representando a SQA, apresentou o parecer elaborado, o qual é favorável a criação do GT.  A Sra. Zilda Maria Veloso, representando o IBAMA, fez manifestação verbal, indicando falhas na resolução 257/99, principalmente nos artigos que definem os teores de metais que compõem as pilhas e baterias. Concluindo, informou que o IBAMA é favorável a criação do GT, sendo necessário dar uma resposta a sociedade e ao meio ambiente.  O Sr. Jaime Cynamon , representando a ABINEE, reiterou a posição contraria do setor produtivo quanto a criação do GT, pelo fato de que os demais segmentos não terem esclarecido suficientemente os pontos que desejam rever. Informou aos presentes que o setor produtivo vem cumprindo o determinado na Resolução em vigor, principalmente quando adota padrões internacionais para produção de pilhas. Após a exposição das justificativas, o conselheiro José Alberto Rodrigues dos Santos, representando a CNI, pediu vista ao processo, com base no art. 35 do Regimento Interno do CONAMA. A solicitação foi colocada em discussão e a seguir foi encaminhada para votação pelos conselheiros, os quais deliberaram por unanimidade em conceder o pedido de vista. Foi acordado que será realizada uma reunião no dia 06/11/2003 na SQA/MMA, entre IBAMA, SQA, ABINEE e o representante da CNI, conselheiro José Alberto Rodrigues dos Santos, para discutir os pontos que necessitam ser revisados, de forma a buscar um parecer de consenso, subsidiando o pedido de vista, o qual deverá ser apresentado na reunião da CT agendada para o dia 17/11/2003.

Contribuição Maeli Estrela - 20.10.2003 - Upload: 20/10/2003 - Download

Versão 4 suja - Procedência: 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA no 283/01, no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos - Data: 21 e 22 de outubro de 2003 - Upload: 23/10/2003 - Download

Versão 4 Integral - Procedência: 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA no 283/01, no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos - Data: 21 e 22 de outubro de 2003 - Upload: 24/10/2003 - Download

Versão 4 Limpa - Procedência: 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA no 283/01, no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos - Data: 21 e 22 de outubro de 2003 - Upload: 24/10/2003 - Download

Contribuições SindLab BH - Upload: 24/10/2003 - Download

Parecer Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Upload: 05/11/2003 - Download

Contribuição Marcia Morel - 20.10.2003 - Upload: 20/10/2003 - Download

RESOLUÇÃO CONJUNTA SCOMPS / SCOMURBE Nº 001/2003 - Upload: 16/10/2003 - Download

Contribuições Vânia R. Goveia - Pimentel&Associados Consultoria - Upload: 16/10/2003 - Download

Versão 4 suja - Procedência: 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA no 283/01, no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos - Data: 21 e 22 de outubro de 2003 - Upload: 23/10/2003 - Download

Versão 4 Integral - Procedência: 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA no 283/01, no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos - Data: 21 e 22 de outubro de 2003 - Upload: 24/10/2003 - Download

Versão 4 Limpa - Procedência: 4a Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA no 283/01, no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos - Data: 21 e 22 de outubro de 2003 - Upload: 24/10/2003 - Download

Resultado: RESULTADO DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL E GESTÃO DE RESIDUOS: Coordenador: Ministério das Cidades  A coordenadora do GT, Sra. Nadja Limeira Araújo, relatou o andamento dos trabalhos, suas dinâmicas e informou aos presentes sobre a agenda de reuniões, que passaram a ser de dois dias, de forma a possibilitar a agilidade aos trabalhos desenvolvidos, com vistas a apresentação de minuta na reunião dessa CT, prevista para dezembro/03. O presidente da CT, Sr. Bertoldo, por ter participado da última reunião do GT Revisão da Resolução 283/01, complementou as informações da Sra. Coordenadora, no sentido de informar aos presentes sobre a ativa participação da ANVISA nas discussões, havendo o entendimento prévio entre a ANVISA e a representação do CONAMA em construir uma proposta de resolução CONAMA que permita um gerenciamento compartilhado entre as partes. Em se concretizando esta intenção de proposta, os técnicos da ANVISA comprometeram-se em rever a RDC 33/03. Foi solicitado pelo presidente da CT à Coordenação do GT que apresente, na próxima reunião da CT agendada para o dia 17/11, uma justificativa para prorrogação de prazo para os trabalhos do GT, caso este não conclua a proposta de resolução dentro do prazo regimental, que expira em 15/01/04.

Parecer 29/02 - SQA / PQA / PRORISC, Data: 26/07/2002 - Upload: 20/10/2003 - Download

Ofício SODERMA/CONAMA Nº 42/2002, Assunto: Lixo Eletrônico, Data: 30/04/2002 - Upload: 20/10/2003 - Download

Resultado: RESULTADO DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL E GESTÃO DE RESIDUOS: A matéria foi discutida e houve o consenso de ser vinculada à discussão sobre a Proposta Alternativa da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

PROPOSIÇÃO DE 30 DE JUNHO DE 1999, CONTENDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Upload: 19/01/2004 - Download

Resultado: RESULTADO DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL E GESTÃO DE RESIDUOS: A matéria foi amplamente discutida, havendo consenso geral da importância da discussão do assunto, devendo o CONAMA apresentar subsídios para a formulação de uma Política Nacional de Resíduos. Foi deliberado por unanimidade, a criação do Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministério das Cidades, representado pela Sra. Nadja Limeira Araújo. Foi consensado pela Câmara Técnica que o Grupo Trabalho deverá resgatar a Proposta para Formulação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo CONAMA em 1999, bem como que o processo referente a Lixo Eletrônico deverá ser tratado por este GT.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO DA 4ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL E GESTÃO DE RESIDUOS: O coordenador do GT, Sr. José Alberto Rodrigues dos Santos fez a apresentação sobre o trabalho do GT, desde a atualização conceitual até a elaboração da proposta de resolução, informando aos presentes sobre a possibilidade de concluir os trabalhos na próxima reunião, prevista para os dias 05 e 06/11/03, de forma a apresentar a matéria na reunião da CT agendada para o dia 17/11. Foi solicitado pelo presidente da CT à Coordenação do GT que apresente, na próxima reunião da CT agendada para o dia 17/11, uma justificativa para prorrogação de prazo para os trabalhos do GT, caso este não conclua a proposta de resolução dentro do prazo regimental, que expira em 10/01/04. Foi solicitado a Sra. Isaura Fraga que articule junto à ABEMMA a realização de uma reunião/seminário visando uma discussão sobre a aplicação da proposta de Resolução CONAMA sobre re-refino de óleo lubrificante.