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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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12ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental - Data: 16/06/2026
Local: Reunião Remota - Via plataforma TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 29/05/2026

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.015200/2025-59 - Proposta de Resolução CONAMA que estabelece parâmetros mínimos de qualidade da água de reúso. Minuta de Proposta de Resolução CONAMA que estabelece parâmetros mínimos de qualidade da água de reúso - Upload: 29/05/2026 - Download
Nº 02000.001373/2026-71 - Proposta de resolução CONAMA que institui o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes-RETP. Minuta de Proposta de Resolução - Upload: 29/05/2026 - Download
Nº 02000.003432/2024-83 - Alteração da Resolução nº 420 Relatório GT de revisão da Resolução 420 - Upload: 11/06/2026 - Download Emendas do Anexo III - Upload: 08/06/2026 - Download Minuta de Proposta de Resolução - Upload: 29/05/2026 - Download Planilha Final - 16 e 17 de Abril - Upload: 29/05/2026 - Download Proposta MMA art.59 - Upload: 08/06/2026 - Download
Nº 02000.001476/2026-31 - Proposta de do Conama que estabelece critérios procedimentais para a fiscalização e promoção da gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Minuta de Proposta de Resolução - Upload: 29/05/2026 - Download
Nº 02000.014401/2025-39 - Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 303/2002. Minuta de Proposta de Resolução - Upload: 29/05/2026 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”