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Minuta_de_proposta_de_revisao_da_Resolucao_CONAMA_462_de_2014 - Upload: 06/05/2026 - Download
Resultado: Debate seguirá no GT.
“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”
