Local: Reunião Virtual - Via Plataforma TEAMS
Voto ANAMMA - Upload: 24/03/2026 - Download
Parecer de Pedido de Vista - - Upload: 17/03/2026 - Download
Resultado: Debate não encerrado
“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”
