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10ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 10/02/2026

Local: Teams

Documentos

Convocação - Upload em: 23/01/2026

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.009595/2025-51 - Proposta de Resolução sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização por Adesão e Compromisso para queima controlada com finalidades agrossilvipastoris.

Minuta aprovada pela CTAGT (versão suja) - Upload: 23/01/2026 - Download

Nº 02000.003079/2020-16 - Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

Minuta versão limpa versão final - Upload: 26/01/2026 - Download

Contribuições ABEMA art. 5 - Upload: 26/01/2026 - Download

Contribuições ABEMA - Upload: 26/01/2026 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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