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13ª Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA 413/2009 - Data: 10/11/2025

Local: TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 21/10/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.003079/2020-16 - Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

Minuta versão 3 RE GT413 - Upload: 24/10/2025 - Download

Minuta 3ª RE_GT_Min_413_VERSÃO_REVISADA - Upload: 31/10/2025 - Download

Nota_Tecnica___MPA_59 - memórias_de_cálculo_minuta_CONAMA_413 - Upload: 10/11/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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