CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.012472/2025-05

                        Assunto: 
                        Proposta de Resolução CONAMA – Inclusão da Fase MAR-II no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE.                    

                        Origem: 
                        DSISNAMA                    

                        Situação: 
                        Ativo
                    

Tramitações

Reunião
28ª Reunião do CIPAM Data: 25/02/2026 OFICIO_ANAMMA_apresentação da proposta - Upload: 06/02/2026 - Download Proposta de texto para Resolução - ANAMMA - Upload: 06/02/2026 - Download ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) - Documento ANAMMA - Upload: 06/02/2026 - Download NOTA INFORMATIVA nº 1015/2025-MMA - Upload: 06/02/2026 - Download Nota Técnica Nº 3430/2025-MMA - Manifestação SQA - Upload: 06/02/2026 - Download OFÍCIO Nº 2439/2025/GABIN - Manifestação IBAMA - Upload: 06/02/2026 - Download PARECER Nº 00728/2025/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 06/02/2026 - Download NOTA INFORMATIVA nº 1327/2025-MMA - Upload: 06/02/2026 - Download

Reunião

28ª Reunião do CIPAM
Data: 25/02/2026

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PARECER Nº 00728/2025/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 06/02/2026 - Download

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Processo: 02000.012472/2025-05

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28ª Reunião do CIPAM Data: 25/02/2026

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Data: 25/02/2026