CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.012472/2025-05

                        Assunto: 
                        Proposta de Resolução CONAMA – Inclusão da Fase MAR-II no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE.                    

                        Origem: 
                        DSISNAMA                    

                        Situação: 
                        Ativo
                    

Tramitações

Reunião
1ª Reunião do GT AR- Mar II Data: 16/07/2026
10ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental Data: 06/04/2026
28ª Reunião do CIPAM Data: 25/02/2026 OFICIO_ANAMMA_apresentação da proposta - Upload: 06/02/2026 - Download Proposta de texto para Resolução - ANAMMA - Upload: 06/02/2026 - Download ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) - Documento ANAMMA - Upload: 06/02/2026 - Download NOTA INFORMATIVA nº 1015/2025-MMA - Upload: 06/02/2026 - Download Nota Técnica Nº 3430/2025-MMA - Manifestação SQA - Upload: 06/02/2026 - Download OFÍCIO Nº 2439/2025/GABIN - Manifestação IBAMA - Upload: 06/02/2026 - Download PARECER Nº 00728/2025/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 06/02/2026 - Download NOTA INFORMATIVA nº 1327/2025-MMA - Upload: 06/02/2026 - Download

Processo: 02000.012472/2025-05

Tramitações

1ª Reunião do GT AR- Mar II Data: 16/07/2026

10ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental Data: 06/04/2026

28ª Reunião do CIPAM Data: 25/02/2026

1ª Reunião do GT AR- Mar II
Data: 16/07/2026

10ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental
Data: 06/04/2026

28ª Reunião do CIPAM
Data: 25/02/2026