CONAMA

Minuta versão limpa - Upload: 24/07/2026 - Download

Minuta versão suja - Upload: 24/07/2026 - Download

Minuta - texto alternativo IBAMA - Upload: 07/07/2026 - Download

Resultado: Debate seguirá no GT.

Minuta - texto alternativo IBAMA - Upload: 26/06/2026 - Download

Ibama_Dados - Upload: 06/07/2026 - Download

resolução conama - apresentação IBAMA - Upload: 06/07/2026 - Download

Resultado: Debate seguirá no GT.

Minuta de Resolução Escavadeira Hidráulica - Upload: 18/06/2026 - Download

Nota Técnica - Processo nº 02000.007095_2025-84 - Instituto Igarapé - Upload: 24/06/2026 - Download

Nota Técnica Greenpeace - Resolução Escavadeiras - GT Conama - Upload: 25/06/2026 - Download

Anexo 1 - Greenpeace - Parem as máquinas - por uma Amazônia livre de garimpo - Upload: 25/06/2026 - Download

Anexo 2 - Greenpeace - Recomendacao 10-2025 - Cadastro escavadeiras - Upload: 25/06/2026 - Download

Texto Alternativo IBAMA - Upload: 26/06/2026 - Download

Resultado: Debate prosseguirá no GT.

Resultado: Aprovada a criação de Grupo de Trabalho para análise da proposta.

Elaboração de calendário e estratégia para tratar da matéria.

1_OFÍCIO Nº 00020 2025 PNDCMA - Upload: 10/10/2025 - Download

2_PARECER Nº 00005 2025 PNDCMA AGU - Upload: 10/10/2025 - Download

3_MINUTA RESOLUÇÃO CONAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

4_Dispensa_de_AIR - Upload: 10/10/2025 - Download

5_PARECER TÉCNICO Nº 08 2023 COAVI - Upload: 10/10/2025 - Download

6_DESPACHO Nº 15799353 2023 - Upload: 10/10/2025 - Download

7__Nota_Informativa_628_DSISNAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

8_Nota_Tecnica_176_SFB - Upload: 10/10/2025 - Download

9_OFICIO_676_SFB - Upload: 10/10/2025 - Download

10_Despacho_SEI_52964_SNPCT - Upload: 10/10/2025 - Download

11_Despacho_SEI_53141_SNPCT - Upload: 10/10/2025 - Download

12_Manifestação_IBAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

12_Manifestação_IBAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

13_Parecer_00539_Conjur_MMA - Upload: 10/10/2025 - Download

Resultado: Matéria admitida.