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Processo: 02000.007095/2025-84

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a criação do cadastro nacional de informações ambientais sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas

Origem: DSISNAMA / AGU

Situação: Ativo

Tramitações

Reunião
13ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial
Data: 15/01/2026

Elaboração de calendário e estratégia para tratar da matéria.

27ª Reunião do CIPAM
Data: 28/10/2025

1_OFÍCIO Nº 00020 2025 PNDCMA - Upload: 10/10/2025 - Download

2_PARECER Nº 00005 2025 PNDCMA AGU - Upload: 10/10/2025 - Download

3_MINUTA RESOLUÇÃO CONAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

4_Dispensa_de_AIR - Upload: 10/10/2025 - Download

5_PARECER TÉCNICO Nº 08 2023 COAVI - Upload: 10/10/2025 - Download

6_DESPACHO Nº 15799353 2023 - Upload: 10/10/2025 - Download

7__Nota_Informativa_628_DSISNAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

8_Nota_Tecnica_176_SFB - Upload: 10/10/2025 - Download

9_OFICIO_676_SFB - Upload: 10/10/2025 - Download

10_Despacho_SEI_52964_SNPCT - Upload: 10/10/2025 - Download

11_Despacho_SEI_53141_SNPCT - Upload: 10/10/2025 - Download

12_Manifestação_IBAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

12_Manifestação_IBAMA - Upload: 10/10/2025 - Download

13_Parecer_00539_Conjur_MMA - Upload: 10/10/2025 - Download

Resultado: Matéria admitida.

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