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Processo: 02000.009595/2025-51

Assunto: Proposta de Resolução sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização por Adesão e Compromisso para queima controlada com finalidades agrossilvipastoris.

Origem: DSISNAMA

Situação: Ativo

Tramitações

Reunião
149ª Reunião Ordinária
Data: 11/03/2026

Minuta de Resolução - Versão Suja - Upload: 24/02/2026 - Download

Minuta de Resolução - Versão Limpa - Upload: 24/02/2026 - Download

10ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
Data: 12/02/2026

Minuta aprovada pela CTAGT (versão suja) - Upload: 23/01/2026 - Download

1ª Reunião Extrardinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial
Data: 22/01/2026

Minuta da resolução. - Upload: 22/01/2026 - Download

13ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial
Data: 15/01/2026

Resultado: Proposta será debatida na 1ª RE da CTCA

Elaboração de calendário e estratégia para tratar da matéria.

27ª Reunião do CIPAM
Data: 28/10/2025

1_recomendacao_comif_4 - Upload: 10/10/2025 - Download

2_Nota_Tecnica_2650 - Upload: 10/10/2025 - Download

3_Minuta_de_Resolucao_11_09_PDF - Upload: 10/10/2025 - Download

4_Despacho_SEI_73492_De acordo_SQA - Upload: 10/10/2025 - Download

5_PARECER_Nº_00590_2025_CONJUR_MMA_CGU_AGU - Upload: 10/10/2025 - Download

Resultado: Aprovada a admissibilidade da matéria.

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