CONAMA

Minuta de Resolução - Versão Limpa - Upload: 22/05/2026 - Download

Minuta de Resolução - Versão Suja - Upload: 22/05/2026 - Download

Pedido de vista Sociedade Civil - Instituto MIRA-SERRA - Upload: 22/05/2026 - Download

Minuta de Resolução - Versão Suja - Upload: 24/02/2026 - Download

Minuta de Resolução - Versão Limpa - Upload: 24/02/2026 - Download

Pedido de vista Sociedade Civil - Instituto MIRA-SERRA - Upload: 24/04/2026 - Download

Resultado: Pedido de vistas – Instituto Mira-Serra

Minuta aprovada pela CTAGT (versão suja) - Upload: 23/01/2026 - Download

Resultado: Matéria aprovada para ser encaminhada ao plenário do Conama.

Minuta da resolução. - Upload: 22/01/2026 - Download

Resultado: Matéria Aprovada na CTCA para ser encaminhada à CTAJ.

Resultado: Proposta será debatida na 1ª RE da CTCA

Elaboração de calendário e estratégia para tratar da matéria.

1_recomendacao_comif_4 - Upload: 10/10/2025 - Download

2_Nota_Tecnica_2650 - Upload: 10/10/2025 - Download

3_Minuta_de_Resolucao_11_09_PDF - Upload: 10/10/2025 - Download

4_Despacho_SEI_73492_De acordo_SQA - Upload: 10/10/2025 - Download

5_PARECER_Nº_00590_2025_CONJUR_MMA_CGU_AGU - Upload: 10/10/2025 - Download

Resultado: Aprovada a admissibilidade da matéria.