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Processo: 02000.013396/2024-66

Assunto: "Dispõe sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas para fins de desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris"

Origem: DSISNAMA

Situação: Ativo

Tramitações

Reunião
5ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial
Data: 18/02/2025

Minuta Resolucao Conama ASV - Upload: 29/01/2025 - Download

Admissibilidade na 24ª CIPAM - Upload: 29/01/2025 - Download

24ª Reunião do CIPAM
Data: 21/01/2025

1_Nota_Tecnica_SECD_3033 - Upload: 30/12/2024 - Download

2_Minuta Resolução Conama ASV_V1 - Upload: 30/12/2024 - Download

3_AIR_ASV - Upload: 30/12/2024 - Download

4_Despacho_SECD_SEI_79024 - Upload: 30/12/2024 - Download

5_Encaminhamento_da_proposta - Upload: 30/12/2024 - Download

6_21479883_Oficio_IBAMA - Upload: 30/12/2024 - Download

7__21451443___Manifestacao_Tecnica_DBFLO_IBAMA - Upload: 30/12/2024 - Download

9_Encaminhamento da proposta V2 - Upload: 30/12/2024 - Download

10_NOTA_00505_2024_CONJUR_MMA - Upload: 30/12/2024 - Download

11_Despacho_DSISNAMA_SEI_87554 - Upload: 30/12/2024 - Download

13_MinutaResolucaoConamaASV_V3_Limpa - Upload: 30/12/2024 - Download

Resultado: Matéria Admitida na 24ª Reunião Ordinária do CIPAM

Análise de Admissibilidade

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