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Processo: 02000.012515/2024-63

Assunto: Estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica

Origem: DSISNAMA

Situação: Ativo

Tramitações

Reunião
5ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental
Data: 20/02/2025

Admissibilidade na 24ª CIPAM - Upload: 28/01/2025 - Download

Proposta_Resolução_CONAMA_Episódios_Críticos - Upload: 28/01/2025 - Download

24ª Reunião do CIPAM
Data: 21/01/2025

1_Nota_Tecnica_SQA_2718 - Upload: 30/12/2024 - Download

2_AIR_Episódios_Críticos - Upload: 30/12/2024 - Download

3_Proposta_Resolucao_CONAMA___Episodios_Criticos - Upload: 30/12/2024 - Download

4_Despacho_SEI_SQA_69266 - Upload: 30/12/2024 - Download

5_Despacho_SQA_SEI_69433 - Upload: 30/12/2024 - Download

6_OFICIO_Nº_2781_2024_GABIN_IBAMA - Upload: 30/12/2024 - Download

7_Nota_Tecnica_95_DIQUA_IBAMA - Upload: 30/12/2024 - Download

8_Nota_Informativa_DSISNAMA_1394 - Upload: 30/12/2024 - Download

9_NOTA_00502_2024_CONJUR_MMA - Upload: 30/12/2024 - Download

Resultado: Matéria Admitida na 24ª Reunião Ordinária do CIPAM

Análise de Admissibilidade

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