CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

6ª Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA 413/2009 - Data: 25/03/2025
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Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.003079/2020-16 - Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. Contribuições INEMA/BA - Upload: 17/03/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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