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1ª Reunião do GT de Revisão da 413/2009 - Data: 11/12/2024

Local: TEAMS

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.003079/2020-16 - Proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.

Minuta de Resolução - Upload: 29/11/2024 - Download

Apresentação do MPA no CIPAM - Upload: 29/11/2024 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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