CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.000980/2015-61

                        Assunto: 
                        Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.                    

                        Origem: 
                        IBAMA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
57ª Reunião Extraordinária Data: 09/10/2018 a 10/10/2018 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedência: 5ª RE Conjunta da CTBio e CTAJ de 08 a 09/05/18 - Upload: 18/09/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO CONSOLIDADA COM EMENDAS DOS PARECERISTAS - Upload: 18/09/2018 - Download Parecer do IBAMA sobre a retirada de pauta da Proposta na 130ª RO - Upload: 26/09/2018 - Download Resultado: Aprovada com emendas.
130ª Reunião Ordinária Data: 23/08/2018 Parecer do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG - Upload: 08/08/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedência: 5ª RE Conjunta da CTBio e CTAJ de 08 a 09/05/18 - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer da Entidade Ambientalista RENCTAS - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer do Governo de São Paulo - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer do Ministério do Meio Ambiente - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer da Entidade Ambientalista MIRA SERRA - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer do Governo de Minas Gerais - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer do Governo do Distrito Federal - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer da Entidade Ambientalista APROMAC - Upload: 08/08/2018 - Download Parecer do IBAMA - Upload: 08/08/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO CONSOLIDADA COM EMENDAS DOS PARECERISTAS - Upload: 08/08/2018 - Download Resultado: RESULTADO: A conselheira Suely Guimarães de Araújo, Presidente do IBAMA, solicitou, nos termos do artigo 19 do Regimento Interno, a retirada de pauta da Proposta.
129ª Reunião Ordinária Data: 13/06/2018 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 29/05/2018 - Download Resultado: RESULTADO: Pediram vista da matéria os seguintes órgãos e entidades: IBAMA; Ministério do Meio Ambiente; Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Entidade Ambientalista APROMAC; Entidade Ambientalista RENCTAS; Entidade Ambientalista MIRA SERRA; Entidade Ambientalista GEBIO; Governo de Minas Gerais; Governo de São Paulo e Governo do Distrito Federal.
5ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos Data: 08/05/2018 a 09/05/2018 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 02/05/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 24/05/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 24/05/2018 - Download Resultado: Matéria aprovada
4ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos Data: 25/04/2018 a 26/04/2018 Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 11/04/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 02/05/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 02/05/2018 - Download Resultado: A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 8 e 9 de maio para dar prosseguimento à apreciação da proposta.
3ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade Data: 21/03/2018 a 22/03/2018 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) - Upload: 06/03/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 29/03/2018 - Download Resultado: A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 25 e 26 de abril para dar prosseguimento à apreciação da proposta.
15ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos Data: 06/02/2018 a 07/02/2018 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) - Upload: 24/01/2018 - Download Resultado: RESULTADO: Nos termos do art. 47 do Regimento Interno do CONAMA, os membros da CTAJ, por unanimidade, decidiram suspender a apreciação da matéria no sentido de requerer a realização de reunião conjunta com a Câmara Técnica de Biodiversidade.
16ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 05/12/2017 a 06/12/2017 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) - Upload: 08/12/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 16º CTBio) - Upload: 08/12/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 15º CTBio) - Upload: 30/11/2017 - Download Resultado: RESULTADO: Matéria concluída na 16ª reunião. Segue para CTAJ.
15ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 22/11/2017 a 23/11/2017 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 15º CTBio) - Upload: 30/11/2017 - Download Proposta de Resolução procedente da 14ª CTBio - VERSÃO LIMPA - Upload: 01/11/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 15º CTBio) - Upload: 30/11/2017 - Download Resultado: RESULTADO: Durante a 15ª reunião, foi dada continuidade à discussão da minuta, que ainda segue em análise.
14ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 24/10/2017 a 25/10/2017 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 13º CTBio) - Upload: 11/10/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 14º CTBio) - Upload: 26/10/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 13º CTBio) - Upload: 11/10/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 14º CTBio) - Upload: 26/10/2017 - Download Resultado: RESULTADO: A matéria continuou em discussão na 14ª CTBio.
13ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 10/10/2017 a 11/10/2017 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 13º CTBio) - Upload: 11/10/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 12º CTBio) - Upload: 25/09/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 13º CTBio) - Upload: 11/10/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 12º CTBio) - Upload: 25/09/2017 - Download Resultado: RESULTADO: Matéria em deliberação.
12ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 13/09/2017 a 14/09/2017 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 12º CTBio) - Upload: 25/09/2017 - Download SUBSTITUTIVO do IBAMA - Upload: 29/08/2017 - Download Parecer da CONJUR/MMA - Upload: 29/08/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 12º CTBio) - Upload: 25/09/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO ORIGINAL do 7º CIPAM - Upload: 29/08/2017 - Download Resultado: RESULTADO: Foi dada continuidade à discussão na 12ª reunião da CTBio.
9ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 31/05/2017 a 01/06/2017 SUBSTITUTIVO do IBAMA - Upload: 15/05/2017 - Download Parecer da CONJUR/MMA - Upload: 15/05/2017 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO ORIGINAL do 7º CIPAM - Upload: 16/05/2017 - Download Resultado: RESULTADO: Matéria não tratada, por não ter sido vencido o primeiro ponto de pauta.
9ª Reunião da CT de Biodiversidade - ADIADA Data: 15/02/2017 a 16/02/2017 SUBSTITUTIVO - IBAMA - Minuta proposta Resolução CONAMA Categorias Criadouros Fauna - Versão Limpa - Upload: 06/02/2017 - Download Parecer da CONJUR do MMA sobre a Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro - Upload: 13/01/2017 - Download Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Versão original. Procedência: 7º CIPAM. Data: 01/10/2015. - Upload: 13/01/2017 - Download Resultado: RESULTADO: Reunião adiada
3ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade - (ADIADA) Data: 23/11/2016 a 24/11/2016 Parecer da CONJUR do MMA sobre a Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro - Upload: 17/11/2016 - Download Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Versão original. Procedência: 7º CIPAM. Data: 01/10/2015. - Upload: 14/11/2016 - Download Resultado: RESULTADO: Reunião adiada
8ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 26/10/2015 Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Versão original. Procedência: 7º CIPAM. Data: 01/10/2015. - Upload: 07/10/2015 - Download Resultado: RESULTADO: Por deliberação da 8ª CTBio, ficou decidido o envio das duas matérias em pauta para a CTAJ, a fim de consultá-la a respeito da competência do CONAMA em discutir os temas, à luz da LC 140/11.
7ª Reunião do CIPAM Data: 01/10/2015 Minuta de Proposta de Resolução (fls. 8 a 14) - Upload: 16/09/2015 - Download PAR. 02001.003256/2014-06 COCFP/IBAMA: Parecer da Coordenação de Geração de Conhecimento dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros (15/08/2014) (fl. 7) - Upload: 16/09/2015 - Download Justificativa para a apresentação da Minuta (22/04/2015) (fls. 4 a 6) - Upload: 16/09/2015 - Download OF 02001.004351/2015-08 GABIN/PRESI/IBAMA (22/04/2015): Ofício encaminhando minuta de proposta de Resolução sobre fauna (fl. 3) - Upload: 16/09/2015 - Download Nota Técnica nº 45/2015/DCBio/SBF/MMA (30/07/2015): manifestação do DCBio sobre a minuta de Proposta de Resolução (fls. 16 a 18) - Upload: 16/09/2015 - Download Parecer nº 549/2015/CGAJ/CONJUR-MMA/CGU/AGU/jmoa (25/08/2015): Manifestação da CONJUR/MMA sobre a minuta de Proposta de Resolução (fls. 23 a 26) - Upload: 16/09/2015 - Download Resultado: RESULTADO: Matéria admitida por consenso.

Processo: 02000.000980/2015-61

Tramitações

57ª Reunião Extraordinária Data: 09/10/2018 a 10/10/2018

130ª Reunião Ordinária Data: 23/08/2018

129ª Reunião Ordinária Data: 13/06/2018

5ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos Data: 08/05/2018 a 09/05/2018

4ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos Data: 25/04/2018 a 26/04/2018

3ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade Data: 21/03/2018 a 22/03/2018

15ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos Data: 06/02/2018 a 07/02/2018

16ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 05/12/2017 a 06/12/2017

15ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 22/11/2017 a 23/11/2017

14ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 24/10/2017 a 25/10/2017

13ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 10/10/2017 a 11/10/2017

12ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 13/09/2017 a 14/09/2017

9ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 31/05/2017 a 01/06/2017

9ª Reunião da CT de Biodiversidade - ADIADA Data: 15/02/2017 a 16/02/2017

3ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade - (ADIADA) Data: 23/11/2016 a 24/11/2016

8ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 26/10/2015

7ª Reunião do CIPAM Data: 01/10/2015

57ª Reunião Extraordinária
Data: 09/10/2018 a 10/10/2018

130ª Reunião Ordinária
Data: 23/08/2018

129ª Reunião Ordinária
Data: 13/06/2018

5ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos
Data: 08/05/2018 a 09/05/2018

4ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos
Data: 25/04/2018 a 26/04/2018

3ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade
Data: 21/03/2018 a 22/03/2018

15ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos
Data: 06/02/2018 a 07/02/2018

16ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 05/12/2017 a 06/12/2017

15ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 22/11/2017 a 23/11/2017

14ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 24/10/2017 a 25/10/2017

13ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 10/10/2017 a 11/10/2017

12ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 13/09/2017 a 14/09/2017

9ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 31/05/2017 a 01/06/2017

9ª Reunião da CT de Biodiversidade - ADIADA
Data: 15/02/2017 a 16/02/2017

3ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade - (ADIADA)
Data: 23/11/2016 a 24/11/2016

8ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 26/10/2015

7ª Reunião do CIPAM
Data: 01/10/2015