E-mail do MAPA, NOTA TÉCNICA Nº 10/2020/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA e PARECER Nº 9/2020/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA -
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DESPACHO Nº 19296/2020-MMA e Nota Técnica nº 604/2020-MMA -
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OFÍCIO Nº 698/2020/GABIN, Despacho nº 8085362/2020-DILIC, Informação Técnica nº 16/2020-CGBIO/DBFLO e Despacho nº 8139754/2020-DBFLO -
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COTA n. 00234/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU -
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Apresentação da matéria -
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Proposta de Resolução - VERSÃO ORIGINAL -
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PARECER n. 00323/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU -
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Nota Técnica nº 914/2020-MMA -
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Resultado:
Matéria admitida por unanimidade. A proposta será distribuída à Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial – CTCQAGT.
