CONAMA

Proposta de Recomendação - VERSÃO LIMPA - Procedência: 1° CT de Assuntos Jurídicos, Data: 15 a 16/02/12 - Upload: 07/03/2012 - Download

Resultado: Recomendação aprovado sem emendas, após a apresentação do assunto e sua discussão.

Proposta de Recomendação - VERSÃO COM EMENDAS - Procedência: 1° CT de Assuntos Jurídicos, Data: 15 a 16/02/12 - Upload: 24/02/2012 - Download

Proposta de Recomendação - VERSÃO LIMPA - Procedência: 1° CT Gestão Territorial, Unidades de Conservação e Demais Áreas Protegidas , Data: 01 a 02/02/12 - Upload: 13/02/2012 - Download

Resultado: A proposta foi aprovada com recomendações ao Plenário. Recomendação da CTAJ, referente à apreciação do tema pelo Plenário do Conama: Considerando as inconstitucionalidades à lei estadual nº 7.398/2006 apontadas pela CONJUR no parecer nº 353/2011 CGAJ/CONJUR/MMA/tm, Considerando que o poder executivo Paraense encaminhou mensagens ao legislativo buscando adequar a lei nos termos indicados pela CONJUR, recomenda-se: 1 - Que para aprovar a recomendação o plenário aguarde a efetivação das alterações legislativas indicadas pela CONJUR; ou 2 - Que o plenário, ao aprovar a proposta de recomendação para a redução da reserva legal para fins de recomposição, recomende à Ministra do Meio Ambiente que aguarde as alterações legislativas indicadas pela CONJUR antes do encaminhamento à Presidente da República; ou 3 - Que o plenário, ao aprovar a proposta de recomendação para a redução da reserva legal para fins de recomposição, recomende à Ministra do Meio Ambiente que ao encaminhar a proposta à Casa Civil, recomende que a Presidente da República aguarde as alterações legislativas indicadas pela CONJUR antes da edição do Decreto Presidencial de aprovação do ZEE.

Proposta de Recomendação apresentada pela SEDR - Upload: 17/01/2012 - Download

Requerimento de Urgência - Upload: 17/01/2012 - Download

Proposta de Recomendação - VERSÃO COM EMENDAS - Procedência: 1° CT Gestão Territorial, Unidades de Conservação e Demais Áreas Protegidas , Data: 01 a 02/02/12 - Upload: 03/02/2012 - Download

Proposta de Recomendação - VERSÃO LIMPA - Procedência: 1° CT Gestão Territorial, Unidades de Conservação e Demais Áreas Protegidas , Data: 01 a 02/02/12 - Upload: 13/02/2012 - Download

Nota Técnica n° 11/2011/DZT/SEDR/MMA - Upload: 17/01/2012 - Download

Nota Técnica n° 09/2011/DZT/SEDR/MMA - Upload: 17/01/2012 - Download

Lei n° 7.398, de 16 de Abril de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará - Upload: 17/01/2012 - Download

Nota Técnica n° 08/DZT/SEDR/MMA - Upload: 17/01/2012 - Download

Parecer n° 353/2011/CONJUR/MMA - Upload: 17/01/2012 - Download

Resultado: A matéria foi apresentada pelo Secretário da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável, o Sr. Roberto Ricardo Vizentin, com contribuições do Sr. Bruno Aber Saber Miguel, Gerente de Projeto do Zoneamento Ecológico Econômico da SEDR, e suplente do MMA na CT. A matéria foi aprovada pela CT, com alterações, e segue para a CTAJ.