Exposição e motivos, Pareceres jurídicos e Proposta de Resolução sobre APP e Mineração encaminhados pelo IBRAM e entidades do setor produtivo da mineração brasileira, Data: 01/03/2004. -
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Lei no 6.766 de 19 de dezembro de 1979, modificada pela Lei no 9.785 de 29 de janeiro de 1999 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. -
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Resumo do processo de discussão APP e Áreas Urbanas Consolidadas no ámbito do CONAMA segundo Sandra Soares de Mello da IAB-DF. Data: 10/03/04 -
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Apresentação (sem fotos) sobre APP e Moradia Social em Área Urbana Consolidada de Laura M. M. Bueno da PUC de Campinas. Data: 11 de março de 2004. -
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Apresentação e análise pela ANAMMA da versão final da Proposta de Resolução do extinto Grupo de Trabalho APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Data: 11 de março de 2004. -
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Versão 1 da Proposta de Resolução sobre APP e Áreas Urbanas Consolidadas, com as emendas apresentadas na 4a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 de março de 2003. -
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Proposta de Resolução sobre APP e Mineração apresentada pelo Ministério de Minas e Energias. Data: 12 de março de 2004. -
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Proposta 1 de resolução sobre APP e Silvicultura em topo de morro apresentada pela Sociedade Brasileira de Silvicultura na 3a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 de fevereiro de 2004. -
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Proposta 2 de resolução sobre APP e Silvicultura em topo de morro apresentada pela Sociedade Brasileira de Silvicultura na 3a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 de fevereiro de 2004. -
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Proposta de alterações encaminhadas pelo Ministério das Cidades à versão final da Proposta de Resolução do extinto GT APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Data: 03/03/2004. -
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Proposta de Resolução sobre APP e Mineração encaminhada pela AMDA. Data: 03/03/04 -
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Proposta de alterações da DIREF/IBAMA (setembro de 2003) e da MMA/SRH (novembro de 2003) à versão final da Proposta de Resolução do extinto GT APP e Mineração. -
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Estatuto das Cidades - Lei no 10.257 de 10 de julho de 2001. -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Mineração. Procedência: 4a reunião do extinto Grupo de Trabalho APP e Mineração. Data: 29 de novembro de 2002 -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Procedência: 4a reunião do extinto Grupo de Trabalho APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Data: 27 de novembro de 2002 -
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