Processo: 02000.001906/2012-19
Assunto: Proposta de Moção para garantia de proteção às áreas prioritárias para a biodiversidade bem como condicionar empreendimentos a Avaliações Ambientais estratégicas/Integradas como forma de avanço no Licenciamento Ambiental brasileiro.
Origem: INGÁ
Situação: Arquivado
Documento: DOCUMENTO - PropMocao_107RO_12e13Set12.pdf
Tramitações
Reunião |
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107ª Reunião Ordinária
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