CONAMA

Resultado: RESULTADO DA 14ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS:: Dra. Marília Marreco (SECEX- MMA) informou que foram realizadas consultas na SRHU/MMA e ANA para pensar em como regulamentar os referidos artigos. Verificaram que há dois parâmetros que podem servir como eixos de análise: qualidade da água e nível de vazão. Estão trabalhando em uma proposta e posteriormente verificar-se-á qual o melhor encaminhamento, se Resolução Conama ou via Decreto. Fez o lembrete de que, ao se clicar na lei 9985/2000 no sítio do Planalto aparece a observação de que os artigos estariam regulamentados pelo Decreto 4340/2002 o que estaria incorreto.

Resultado: OBS: Apresentação das matérias que se encontram em tramitação no âmbito da CT.

Nota Técnica do Departamento de Áreas Protegidas/MMA sobre os temas propostos pelo IBAMA para apreciação do CONAMA - Upload: 13/07/2009 - Download

Resultado: RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Os conselheiros foram informados sobre dois temas apresentados pelo IBAMA para apreciação e posterior regulamentação: 1) a regulamentação das categorias de manejo, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico e Refúgio de Vida Silvestre; e 2) a regulamentação dos artigos nº 47 e 48 da Lei nº 9.985. No entanto, deveriam aguardar o parecer técnico da Secretaria de Biodiversidade e Florestas SBF/MMA, conforme disposto no artigo 26º do regimento interno do CONAMA.