CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02024.000665/2006-74

                        Assunto: 
                        TER EM DEPÓSITO 345,352 M3 DE MADEIRA EM TORA, SENDO 285,712 M3 DE GARAPA E 59,640 M3 DE IPÊ, SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME LEVANTAMENTO DE PÁTIO DE 12.04.06. COORD: 0449162 E 0897374-8                    

                        Origem: 
                        IBAMA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010 Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pelo conhecimento do recurso e ausência de prescrição. No mérito pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de apreensão e depósito. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator Ausentes os representantes da CNI e do ICMBIO
44ª CT Assuntos Jurídicos Data: 21/08/2008 a 22/08/2008 PARECER DA CTAJ - Upload: 08/07/2008 - Download Resultado: RESULTADO DA 43ª CTAJ: Não apreciado em razão do encerramento da reunião.
43ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/07/2008 a 03/07/2008 PARECER DA CTAJ - Upload: 01/07/2008 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
40ª CT Assuntos Jurídicos Data: 07/04/2008 a 08/04/2008 Parecer ANAMMA - Upload: 01/04/2008 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02024.000665/2006-74

Tramitações

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

44ª CT Assuntos Jurídicos Data: 21/08/2008 a 22/08/2008

43ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/07/2008 a 03/07/2008

40ª CT Assuntos Jurídicos Data: 07/04/2008 a 08/04/2008

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

44ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 21/08/2008 a 22/08/2008

43ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 02/07/2008 a 03/07/2008

40ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 07/04/2008 a 08/04/2008