Nº 02000.001186/2007-24
- Requerimento de Criação de Grupo de Trabalho 'ad hoc' para avaliar a execução da política e das normas ambientais bem como estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas no tocante e aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Resultado da 50ª Reunião Extraordinária do CONAMA -
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Requerimento de criação de Grupo de Trabalho AD HOC -
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Mem. nº 004/2010/DCONAM/SECEX/MMA que solicita ao FNMA parecer escrito ao atendimento do Art. 26 do RI do CONAMA. -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.001549/2004-89
- PROPOSTA DE MOÇÃO PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DA ILHA GRANDE-RJ
Proposta de Moção pela Criação do Parque Nacional Marinho da Ilha Grande-RJ -
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Resultado:
RESULTADO DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: Proposta retirada de pauta por perda do objeto da matéria. O processo será arquivado.
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Nº 02000.003915/2006-04
- SOLICITA REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 102/2006, DO IBAMA, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES NÁUTICAS ESPECÍFICAS EM SETORES DA APA DA BALEIA FRANCA DURANTE OS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO
Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 -
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Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro -
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Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 -
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Resultado:
RESULTADO DA 50ª RE: Processo arquivado.
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Nº 02000.003222/2003-61
- PROPOSTA DE MOÇÃO - RECOMENDAÇÃO AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE AÇÃO PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL
Proposta de Moção que recomenda ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA a Criação de uma Linha de Ação para Apoiar o Desenvolvimento da Gestão Ambiental -
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RESULTADO DA 50ª RE: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 084/2007 - "Ao Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA para a criação de uma linha específica de ação para apoiar o desenvolvimento da gestão ambiental municipal" - Data da legislação: 27/06/2007 - Publicação DOU, de 28/06/2007.
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Nº 02000.005521/2005-00
- PROPOSTA DE MOÇÃO RECOMENDANDO À PETROBRÁS, NO PARQUE NACIONAL YASUNI E TERRITÓRIO INDÍGENA HUAORANI, NO EQUADOR.
Carta de Esclarecimentos da Petrobras quanto à sua atuação no Bloco 31 do Equador -
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Apresentação Petrobras - Desenvolvimento do Campo Apaika Nenke Bloco 31 - Equador -
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Nova Versão 1 da Proposta de Moção de Recomendação à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada por Zuleica Nycz - APROMAC, na 86 RO -
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Anexos da Nova Versão da Proposta de Moção em Advertência à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada Pela Sra. Zuleica Nycz -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000946/2006-03
- MOÇÃO SOLICITANDO QUE AS EMPRESAS BRASILEIRAS ADOTEM O PADRÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, QUANDO ESTA FOR MAIS RESTRITIVA QUE A DO PAÍS EM QUE ESTEJAM OPERANDO.
Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando -
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Resultado:
RESULTADO DA 50ª RE: Proposta de Moção rejeitada.
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Nº 02000.004030/2005-33
- DEFINIÇÃO DE VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE REGENERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DA PARAÍBA
Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária dos estágios de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba, aprovada na 33ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, nos dias 08 e 09/05/2007. -
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Versão final limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária dos estágios de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba, aprovada na 33ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, nos dias 08 e 09/05/2007 -
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Resultado:
RESULTADO:: Resolução aprovada com emendas - Resolução CONAMA Nº 392/2007 - "Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais.
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Nº 02000.004763/2006-59
- CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO.
PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.001014/2006-70
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA UHE MAUÁ.
Proposta de Moção sobre Licenciamento Ambiental da UHE Mauá -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.001026/2003-51
- PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE A CASSAÇÃO DA PORTARIA DE LAVRA Nº 266, DE 07 DE JUNHO DE 1994, DA EMPRESA DE MINERAÇÃO INÕA
Proposta de Recomendação de cassação da Portaria de Lavras nº 266/94, da Empresa de Mineração Inõa, Noterói/RJ -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.001589/2006-92
- MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA, CONVIDANDO O DIRETOR PARA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO CONAMA, APRESENTAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Proposta de Moção solicitando ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA apresentação em Reunião Plenária deste Conselho -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.002545/2006-80
- MOÇÃO SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE INVESTIGUE O OCORRIDO NO DIA 19/05/2006, EM SANTARÉM/PA, ONDE AMBIENTALISTAS E ATIVISTAS DE MOVIMENTOS SOCIAIS FORAM AGREDIDOS EM MANIFESTAÇÃO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA.
Proposta de Moção solicitando ao Ministério da Justiça que investigue o ocorrido no dia 19/05/06, em Santarém/PA, onde ambientalistas e ativistas e de movimentos sociais foram agredidos em manifestação pacífica contra a destruição da Floresta Amazônica -
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Resultado:
RESULTADO DA 50ª RE: Processo arquivado.
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Nº 02000.003750/2006-62
- MOÇÃO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO INSTITUCIONAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONAMA.
Proposta de Moção que solicita a construção de espaço institucional para o funcionamento do CONAMA. -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.004766/2006-92
- DEFINIÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO.
PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO -
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Parecer Preliminar do Pedido de vistas - FBCN -
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Parecer Completo do Pedido de vistas - FBCN -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.004762/2006-12
- REQUER MAIOR DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA DECISÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESERVA E FAUNA DA BAÍA DA BABITONGA, LOCALIZADA NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
REQUER MAIOR DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA DECISÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESERVA E FAUNA DA BAÍA DA BABITONGA, LOCALIZADA NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
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Resultado:
RESULTADO DA 50ª RE: Retirado de pauta, com sugestão de envio à comissão tripartite e processo arquivado.
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Nº 02000.001495/2001-17
- PROPOSTA DE MOÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL QUE SOLICITA A APROVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PL 5974/05 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS AMBIENTAIS
Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000639/2003-71
- DEFINIÇÃO DE VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE REGENERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Versão Final da Proposta de Resolução aprovada na 12ª Reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros -
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Resultado:
OBS:: A PROPOSTA DE RESOLUÇÃO FOI APROVADA NA 33ª CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM 08 E 09 DE MAIO DE 2007 E COMPLEMENTADA TÉCNICAMENTE PELA 12ª CÂMARA TÉCNICA E BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS, EM 18 DE MAIO DE 2007, PARA ATENDER AO ART. 4º, § 2º DA LEI 11.428/2006
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