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RESULTADO: O Sr. João Luís (DConama) prestou esclarecimentos sobre as razões que motivaram o arquivamento do processo.
Após relato do Sr. João Carlos de Carli (CNA), o DConama se prontificou a procurar informações sobre a constituição da comissão interministerial e de seus resultados, dados que ainda não constam do processo em epígrafe.
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RESULTADOS DA 16ª CTBIO: Para o trato da questão, a CTBio deliberou por encaminhar uma Recomendação texto será elaborado pelo DConama para a criação de uma comissão interministerial composta principalmente pelos ministérios: MAPA, MCT e MMA. Atendendo solicitações de membros da CTBio, a Câmara achou pertinente a participação de estados e de ONGs no trato da questão, bem como levar em consideração o trabalho feito pelo GT que construiu uma minuta para o assunto.
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Minuta, versão LIMPA, da Proposta de Resolução que dispõe sobre Proteção contra Maus-Tratos aos Animais. Procedência: 12º GT Termo de Depósito Doméstico Provisório de Animais Silvestres, Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção Contra Maus-tratos aos Animais. -
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Minuta, versão LIMPA, da Proposta de Resolução que dispõe sobre Proteção contra Maus-Tratos aos Animais. Procedência: 12º GT Termo de Depósito Doméstico Provisório de Animais Silvestres, Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção Contra Maus-tratos aos Animais. -
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RESULTADO DA 48ª CTAJ: Matéria devolvida à CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros para análise. Foi sugerida a edição de uma Recomendação sobre o assunto ou o arquivamento da proposta, haja vista a ampla discussão do tema no âmbito do Governo Federal, segundo exposição do representante do Ministério da Agricultura.
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Minuta, versão LIMPA, da Proposta de Resolução que dispõe sobre Proteção contra Maus-Tratos aos Animais. Procedência: 12º GT Termo de Depósito Doméstico Provisório de Animais Silvestres, Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção Contra Maus-tratos aos Animais. -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação - aprovada na 36ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos - Versão LIMPA -
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Minuta de resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação - resultado da 13ª reunião da CTBFRP conjunta com a 35ª CTAJ - Versão LIMPA -
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Parecer de pedido de vista das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - AMDA sobre a Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre Maus Tratos aos Animais - Versão Limpa -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre Maus Tratos aos Animais - Versão Suja -
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VERSÃO SUJA - Proposta de Resolução sobre Termo de Depósito Doméstico Provisório de Animais Silvestres, Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais -
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VERSÃO LIMPA - Proposta de Resolução sobre Termo de Depósito Doméstico Provisório de Animais Silvestres, Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação -
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Parecer de pedido de vista das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - AMDA sobre a Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação -
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ANDAMENTO DOS TRABALHOS DO GT TERMO DE DEPÓSITO DOMÉSTICO PROVISÓRIO DE ANIMAIS SILVESTRES, CRITÉRIOS PARA A VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES COMO ESTIMAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS:
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos aos Animais - Resultado da 10ª Reunião do GT Termo de Depósito Doméstico Provisório e Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 14 e 15 de março de 2007 -
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VERSÃO SUJA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos aos Animais - Resultado da 10ª Reunião do GT Termo de Depósito Doméstico Provisório e Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 14 e 15 de março de 2007 -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. -
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Material de subsídio apresentado pelo Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos - COBRAP na 10ª Reunião do GT Termo de Depósito Doméstico Provisório e Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 14 e 15 de março de 2007 -
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Material de subsídio apresentado pelo Grupo Fauna de Ponta Grossa/PR e SOS Bicho/PR na 10ª Reunião do GT Termo de Depósito Doméstico Provisório e Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 14 e 15 de março de 2007. -
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Material de subsídio apresentado pelo Dr. Marcelo Morales na 10ª Reunião do GT Termo de Depósito Doméstico Provisório e Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 14 e 15 de março de 2007. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos aos Animais - Resultado da 10ª Reunião do GT Termo de Depósito Doméstico Provisório e Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 14 e 15 de março de 2007. -
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VERSÃO SUJA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos aos Animais - Resultado da 10ª Reunião do GT Termo de Depósito Doméstico Provisório e Critérios para a Venda de Animais Silvestres como Estimação e Proteção contra Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 14 e 15 de março de 2007. -
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Sistematização das informações sobre as instalações para a fauna - apresentada na 9ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos aos Animais Silvestres, ocorrida no dia 10 e 11 de janeiro de 2007. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos aos Animais - Resultado da 9ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos aos Animais Silvestres, ocorrida no dia 10 e 11 de janeiro de 2007. -
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Material sobre as instalações para a fauna discutido na 9ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos aos Animais Silvestres, ocorrida no dia 10 e 11 de janeiro de 2007 -
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Parecer da representação dos Ministérios Públicos Estaduais sobre o Processo 02000.0011100/2004-11 - PEDIDO DE VISTAS -
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Versão a ser discutida na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES -
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Versão final limpa (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação, aprovada na 31ª CT Assuntos Juridicos - Versão LIMPA -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação, aprovada na 31ª CT Assuntos Juridicos - Versão SUJA -
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos aos Animais - Resultado da 8ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 04 e 05 de setembro de 2006. -
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VERSÃO SUJA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos aos Animais - Resultado da 8ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 04 e 05 de setembro de 2006. -
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Materia de subsídio ao(s) anexo(s) para a Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Apresentado na 7ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 03 e 04 de agosto de 2006, por Marcelo Almeida (IBAMA). -
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VERSÃO SUJA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Resultado da 7ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 03 e 04 de agosto de 2006. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Resultado da 6ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 03 e 04 de abril de 2006. -
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VERSÃO SUJA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Resultado da 6ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 03 e 04 de abril de 2006. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Resultado da 7ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 03 e 04 de agosto de 2006. -
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Parecer da representação dos Ministérios Públicos Estaduais sobre o Processo 02000.0011100/2004-11 - PEDIDO DE VISTAS -
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Versão a ser discutida na 83ª Reunião Ordinária do CONAMA - Proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES. -
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NOVA VERSÃO da proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES a ser pautada na Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, prevista para os dias 20 e 21 de junho de 2006. Procedência: Reunião CEMAVE - IBAMA/SBF. Data: 20 de abril de 2006. -
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Versão final limpa (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. -
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VERSÃO SUJA da proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES aprovada na Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Dia 20 de junho de 2006. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES aprovada na Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Dia 20 de junho de 2006. -
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Material de subsídio ao GT Animais Silvestres, sobre o uso de animais em experimentações científicas para subsidiar as discussões sobre maus-tratos. Enviado por Elizabeth Höfling em 21 de junho de 2006, presidente da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros do CONAMA. -
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Versão final limpa (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. -
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NOVA VERSÃO da proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES a ser pautada na Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, prevista para os dias 20 e 21 de junho de 2006. Procedência: Reunião CEMAVE - IBAMA/SBF. Data: 20 de abril de 2006. -
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VERSÃO SUJA da proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES aprovada na Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Dia 20 de junho de 2006. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES aprovada na Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Dia 20 de junho de 2006. -
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NOVA VERSÃO da proposta de Resolução para a CONCESSÃO DE TERMO DE GUARDA PARA ANIMAIS SILVESTRES a ser pautada na Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, prevista para os dias 20 e 21 de junho de 2006. Procedência: Reunião CEMAVE - IBAMA/SBF. Data: 20 de abril de 2006. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Resultado da 6ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 03 e 04 de abril de 2006. -
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VERSÃO SUJA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Resultado da 6ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 03 e 04 de abril de 2006. -
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Versão final com emendas (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. -
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Versão final limpa (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. -
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Versão final limpa (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. -
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Versão final com emendas (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. -
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Proposta de Resolução sobre Termo de Guarda Anexos Alterados - Aprovada na 7ª CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. 7 de novembro de 2005. -
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Relatório de pedido de vista da proposta de resolução sobre termo de guarda -
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Proposta de Resolução sobre Termo de Guarda Anexos Alterados - Aprovada na 7ª CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. 7 de novembro de 2005. -
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VERSÃO LIMPA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre a Definição de Maus-Tratos à Animais - Resultado da 5ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção Contra Maus-Tratos à Animais Silvestres, ocorrida no dia 24 e 25 de janeiro de 2006. -
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VERSÃO SUJA da proposta de minuta de Resolução CONAMA sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação - Resultado da 3ª Reunião do GT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra maus tratos a animais silvestres, ocorrida no dia 24 e 25 de outubro de 2005. -
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Proposta de Resolução que regulamenta os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação (Resolução PET), a ser encaminhada à Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros - resultado do 4º GT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra maus tratos a animais silvestres realizado em 09 de dezembro de 2005. -
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Proposta de Resolução sobre a Concessão de Termo de Guarda de Animais Silvestres, aprovada pela 7ª Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 17.11.2005 -
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Proposta de Resolução de Termo de Guarda de Animais Silvestres a ser encaminhada à Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros - resultado do 3º GT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra maus tratos a animais silvestres realizado em 24 e 25 de outubro de 2005. -
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Proposta de resolução - versão suja - resultado do 2º GT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra maus tratos a animais silvestres realizado em 12 de setembro de 2005 -
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Proposta Substitutiva do IBAMA sobre a criação comercial de espécies da fauna silvestre para serem utilizados como animais de estimação, a ser avaliada no respectivo Grupo de Trabalho. -
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Proposta de resolução - versão limpa - resultado do 2º GT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra maus tratos a animais silvestres realizado em 12 de setembro de 2005 -
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Programa desenvolvido desde 1999 pelo Parque Zoológico de Bauru, referente ao Guardião Voluntário, enviado pela Direção do Zoo/Bauru para apreciação do GT -
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Minuta de Instrução normativa do IBAMA sobre Criadouros, estabelecimentos comerciais, abatedouros e beneficiamento de fauna silvestre. Data: 11/01/2005. -
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Comentários e sugestões sobre a Instrução Normativa do IBAMA sobre Criadouros, estabelecimentos comerciais, abatedouros e beneficiamento de fauna silvestre, submetida à consulta pública, desde de 11 de janeiro de 2005. Data: 16/02/2005 -
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Proposta de resolução - versão limpa - Termo de Guarda de Animais Silvestres, que foi inicialmente trabalhada no 1ºGT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra Maus Tratos a Animais Silvestres, dia 10 de agosto de 2005 -
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Proposta de resolução - versão suja - Termo de Guarda de Animais Silvestres, que foi inicialmente trabalhada no 1ºGT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra Maus Tratos a Animais Silvestres, dia 10 de agosto de 2005 -
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PARECER N°212/2003 - PROGE/COEPA, PROCESSO nº 02008.001036/2003-17, INTERESSADO: Gerências Executivas do IBAMA, ASSUNTO: Guarda voluntária de animais silvestres -
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RESULTADOS DA 6ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Para o GT de regulamentação da atividade de criação e da concessão de termo de guarda de animais silvestres e estabelecimento de normas para a proteção de animais visando defendê-los de abusos, maus tratos e outras condutas cruéis, foram mantidos os membros permanentes: IBAMA-DIFAP, COBRAP (Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos), ABRASE (Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres e Exóticos), PRO-ANIMAL (União pela Conscientização Ambiental e Preservação da Vida),
com a proposta de inclusão da Sociedade de Defesa dos Animais da Prefeitura do Rio de Janeiro que foi aceita. Também foi sugerido o nome de Paulo Maluhy/ presidente da entidade ambientalista OCA Brasil.
A coordenação foi mantida com o representante do Setor Florestal, Fernando Castanheira e a relatoria ficou a cargo de Ana Raquel Gomes Bezerra, do IBAMA, sendo que a reunião de instalação deverá ocorrer na semana de 11 à 15 de julho.
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Projeto de Lei no 994A/1999 do Deputado Bispo Rodrigues que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre brasileira. -
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Projeto de Lei no 1695/1999 do Deputado Ronaldo Vasconcellos que dispõe sobre o exercício da caça amadora e de subsistência (apensado ao PL 994A/1999 de BispoRodrigues. -
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Exposição de motivos para regulamentação da atividade de criação comercial de animais silvestres, implementação de termo de guarda doméstica para animais silvestres mantidos em residências, e estabelecimento de normas para a proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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Da necessidade de um tipo penal específico para o ráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna e Efetividade da tutela penal do meio ambiente: a busca do ponto de equilibrio em Direito Penal Ambiental de Lélio Braga Calhau, Promotor de justiça do MP de MG. -
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Considerações e exposições da Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de animais Silvestres e Exóticos - ABRASE sobre aos processos em pauta no Grupo de Trabalho. Data: 2 de julho de 2004. -
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Da necessidade de um tipo penal específico para o ráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna e Efetividade da tutela penal do meio ambiente: a busca do ponto de equilibrio em Direito Penal Ambiental de Lélio Braga Calhau, Promotor de justiça do MP de MG. -
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Projeto de Lei no 0469/03 da Deputada do D.F. Eliana Pedrosa - Define sanções pela prática de maus tratos a animais. -
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Proposta de manejo para a criação dos répteis Iguana, Jibóia e Jabuti criados como animais de estimação. Procedência: IBAMA. Data: maio de 2003 -
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Minuta de instrumento normativo que dispõe sobre a proteção contre maus tratos, elaborada pelo Grupo de Trabalho para o Bem- Estar Animal-GTBEA da Coordenação Geral de Fauna/DIFAP/IBAMA. Data: Julho de 2003. -
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Minuta de instrumento normativo para criação de répteis como animais de estimação. Procedência: IBAMA. Data: outubro de 2003 -
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Apresentação das justificativas do IBAMA para elaboração de resolução CONAMA que dispõe sobre termo de guarda doméstica de animais silvestres. -
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Projeto de Lei no 1647/2003 do Deputado Pastor Reinaldo que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais. -
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Projeto de Lei no 3948/2004 do Deputado Hamilton Casara que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e da outras providências (apensado ao PL1647/03 de Pastor Reinaldo). -
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Exposição de motivos para regulamentação da atividade de criação comercial de animais silvestres, implementação de termo de guarda doméstica para animais silvestres mantidos em residências, e estabelecimento de normas para a proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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Apresentação das justificativas do IBAMA para elaboração de resolução CONAMA que dispõe sobre a atividade de criação comercial de répteis, anfíbios e artrópodos para produção e venda de animais de estimação (mascote). -
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Resultado:
RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: Coordenador do GT: Fernando Castanheira Neto da CNI. Representações permanentes: IBAMA-DIFAP, COBRAP, ABRASE, RENCTAS e PRO-ANIMAL.
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