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Processo: 02000.000908/2001-38

Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO E AO ENQUADRAMENTO DE JARDINS BOTÂNICOS

Origem: COMISSÃO NACIONAL DE JARDINS BOTÂNICOS, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONAMA N° 266/00 E CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
63ª Reunião Ordinária
Data: 30/08/2001

- Upload: 18/11/2002 - Download

Resultado 63ª Ordinária - Upload: 18/11/2002 - Download

Resultado: RESULTADO 63ª ORDINÁRIA: Aprovada com ressalvas no Plenário

62ª Reunião Ordinária
Data: 12/07/2001

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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