Proposta de Resolução que dispõe sobre Plantios florestais para fins produtivos no Brasil. -
Upload: 20/05/2003 -
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RESULTADO DA 1ª CT DE FLORESTAS E ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS: A Câmara Técnica solicitou o envio do processo à Consultoria Jurídica do MMA e à Procuradoria Geral do IBAMA para que se pronunciem sobre a pertinência da proposição.
