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7ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 19/08/2013 a 20/08/2013

Local: CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, Qd. 505, Bl. B, Brasília/DF

Documentos

Comunicado - Upload em: 02/08/2013
Convocação - Upload em: 02/08/2013
Pauta - Upload em: 12/08/2013
Resultado - Upload em: 20/08/2013
Transcrição - Upload em: 30/08/2013
Transcrição - Upload em: 30/08/2013
Transcrição - Upload em: 30/08/2013
Parecer CTAJ/CONAMA/2005 - Upload em: 16/02/2006

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001430/2013-05 - Apreciação do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB

Versão LIMPA da proposta deliberada na 7ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Upload: 20/08/2013 - Download

Versão COM EMENDAS da proposta deliberada na 7ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Upload: 20/08/2013 - Download

Versão LIMPA da proposta deliberada na 10ª Reunião da CT de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos. - Upload: 02/08/2013 - Download

Resultado: RESULTADO: Proposta de Recomendação aprovada com emendas.

Nº 02000.001814/2013-10 - Revisão do prazo para obtenção dos VRQs do Solo (Resolução 420/2009)

Versão LIMPA da proposta deliberada na 7ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Upload: 20/08/2013 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria aprovada.

Nº 02000.002038/2013-75 - Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 413/2009.

Versão LIMPA da proposta deliberada na 7ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Upload: 20/08/2013 - Download

Digitalização do Processo Nº 02000.002038/2013-75 referente a revisão da Resolução CONAMA nº 413/2009. - Upload: 02/08/2013 - Download

Analise e parecer do SBF sobre a solicitação do MPA de revisão da Resolução CONAMA nº 413/2009. - Upload: 02/08/2013 - Download

Proposta de alteração da Resolução Conama 413/2009 - Versão Limpa. Data: 06/08/13. - Upload: 12/08/2013 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria aprovada.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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