Nº 02000.001082/2002-13
- DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE SÍSMICA INDUTIVA
Proposta de Resolução aprovada na 4a Reunião da CT de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura, realizada em 15 e 16 de março de 2004, e na 7ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, realizada em 7 e 8 de junho de 2004. -
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Proposta de Resolução aprovada na 4a Reunião da CT de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura, realizada em 15 e 16 de março de 2004, e na 7ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, realizada em 7 e 8 de junho de 2004. -
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RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Aprovado com emendas
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Nº 02000.003220/2003-71
- PROPOSTA DE MOÇÃO - APOIAR PROPOSTA DE EMENDA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 92 E 128, E A SEÇÃO IX - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES AMBIENTAIS, AO CAPÍTULO III DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Parecer do Instituto Sócio Ambiental - ISA Sobre a PEC 99/2003, que cria a Justiça Ambiental -
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RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: A CTAJ considerou que a proposta é constitucional, mas não é desejável, nos termos do parecer do ISA. Portanto, deverá ser encaminhada à Plenária, com relatoria do representante do ISA, para deliberação.
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Nº 02000.000528/2004-46
- APROVAR MOÇÃO DE REPÚDIO A FORMA COMO OCORRE O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DAAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA, DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS REGIÕES SUDESTE E NORDESTE E REIVINDICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO QUE NÃO SÃO TIDAS COMO PRIORITÁRIAS.
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Proposta a ser submetida ao CIPAM
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Nº 02000.000523/2004-13
- APROVAR MOÇÃO SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DA EMPRESA PETROBRÁS SOBRE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E RISCOS AMBIENTAIS MOTIVADOS PELO PLANO DIRETOR DE ESCOAMENTO E TRATAMENTO DE ÓLEO DA BACIA DE CAMPOS-RJ
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Não foram observados óbices à matéria, estando apta para deliberação do Plenário.
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Nº 02000.000526/2004-57
- PROPOSTA DE MOÇÃO APOIANDO A INICIATIVA E A CAMPANHA DO ESTADO DO PARANÁ EM TRANSFORMÁ-LO EM UM ESTADO LIVRE DE TRANSGÊNICOS.
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Com base nas competências da CTAJ, a Câmara considerou a questão esta fora do mandato da CT, motivo pelo qual foi excluído da pauta e encaminhado para a decisão do Plenário.
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Nº 02000.003225/2003-02
- PROPOSTA DE MOÇÃO - INSTITUIÇÃO, EM NÍVEL FEDERAL, DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Não foram observados óbices à matéria, estando apta para deliberação do Plenário.
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Nº 02000.000535/2004-48
- PROPOSTA DE RECOMENDACAO AO GOVERNO DO RN QUE ASSUNTOS REFERENTES A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SEJAM AMPLAMENTES DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DE SEUS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: O processo deverá ser encaminhado ao proponente da matéria para fundamentação da proposta.
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Nº 02000.000525/2004-11
- PROPOSTA MOÇÃO SOLICITANDO AO GOVERNO FEDERAL RESPOSTAS SATISFATÓRIAS REFERENTES AO PROGRAMA PANTANAL.
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Com base nas competências da CTAJ, a Câmara considerou a questão esta fora do mandato da CT, motivo pelo qual foi excluído da pauta e encaminhado para a decisão do Plenário.
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